o imóvel de sua propriedade, situado na Rua Afonso Moreno, n° 197, Jardim Nova Belém, Francisco Morato/SP, sendo uma área comercial com 1.500 m², contemplando uma grande área…
MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO · Prefeitura Municipal De Francisco Morato
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA.ServiçoNão se aplica | SRV | 3 | R$ 192.000,00 | R$ 576.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 576.000,00 | ||||
Objeto completo
o imóvel de sua propriedade, situado na Rua Afonso Moreno, n° 197, Jardim Nova Belém, Francisco Morato/SP, sendo uma área comercial com 1.500 m², contemplando uma grande área, permitindo a acomodação de grandes equipamentos e estoque de mercadorias desta municipalidade. A locação abrigará o almoxarifado, a garagem da Secretaria de Infraestrutura e Obras e o setor administrativo da Secretaria de Segurança Cidadã.
Informação complementar
A contratação tem por finalidade a locação do imóvel situado à Rua Afonso Moreno, nº 197, Jardim Nova Belém, conforme especificado no Termo de referência. Trata-se de espaço com 1.500 m², distribuídos em cinco lotes, cuja estrutura física atende plenamente às necessidades da Administração Municipal, permitindo acomodação de grandes equipamentos, além de área adequada para o almoxarifado, garagem da Secretaria de Infraestrutura e Obras e setor administrativo da Secretaria de Segurança Cidadã. A escolha do imóvel fundamenta-se na inexistência de alternativas similares na região capazes de comportar, simultaneamente, todas as operações e demandas estruturais desses setores, justificando, portanto, a contratação direta prevista na Lei nº 14.133/2021, para locação de imóvel destinado ao atendimento do interesse público. O valor mensal pactuado (R$ 48.000,00) mostra-se compatível com a área disponibilizada e com os parâmetros de mercado, sendo rateado entre as Secretarias envolvidas, conforme definido no contrato. O imóvel foi vistoriado previamente, com documentação inserida aos autos, demonstrando adequação técnica para o uso pretendido. Dessa forma, a contratação revela-se imprescindível para a continuidade e eficiência dos serviços públicos, garantindo instalações adequadas, centralizadas e suficientes para as atividades administrativas, operacionais e logísticas do Município.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO
- CNPJ
- 46.523.072/0001-14
- Unidade
- Prefeitura Municipal De Francisco Morato
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Francisco Morato - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 14792/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46523072000114-1-000261/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 576.000,00 está acima da metade das contratações de obras em São Paulo: é maior que 67% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 38.376.578,31, variando de R$ 100,00 a R$ 108.715.050.419,96.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO publicou 83 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 15.221.700,14, e o total já movimentado soma R$ 1,1 bi.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 25/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 576.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: vistoria.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Francisco Morato - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO, em Francisco Morato - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46523072000114-1-000261/2025 · Última atualização do órgão: 05/01/2026 às 11:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.