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45/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brotas - SP UASG 3 Divulgada no PNCP

O fornecimento de café visa manter as rotinas operacionais, reuniões institucionais e o bem-estar dos Colaboradores e visitantes. A escolha pelo café em grão (em detrimento do…

CAMARA MUNICIPAL DE BROTAS · Câmara Municipal da Estância Turística de Brotas

Valor estimado R$ 2.970,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

O fornecimento de café visa manter as rotinas operacionais, reuniões institucionais e o bem-estar dos Colaboradores e visitantes. A escolha pelo café em grão (em detrimento do café moído ou em cápsulas) justifica-se pelos seguintes fatores da Qualidade e Frescor: O café moído na hora preserva as propriedades sensoriais, aroma e sabor por mais tempo, evitando a oxidação precoce do produto já O café em grão apresenta maior rendimento por quilo quando utilizado em máquinas automáticas/expressas, além de gerar significativamente menos resíduos sólidos se comparado às cápsulas individuais, a Compra Direta (Baixo Valor / Inexigibilidade / Dispensa) se enquadra no Art. 75, I/II da Lei 14.133/21, o montante total estimado para a aquisição enquadra-se dentro do limite legal para dispensa de licitação em razão do valor. A abertura de um processo licitatório amplo para um item de valor residual geraria um custo administrativo (processamento, edital, publicação e alocação de equipe) superior ao próprio valor do produto a ser adquirido, ferindo o princípio da eficiência além de que, a compra direta garante o suprimento imediato sem interrupção do insumo essencial ao ambiente de trabalho.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE BROTAS
CNPJ
60.002.367/0001-76
Unidade
Câmara Municipal da Estância Turística de Brotas
Código da unidade (UASG)
3
Local
Brotas - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
45
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
60002367000176-1-000044/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de coleta de lixo

Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Licença ambiental de operação
  • Destinação em aterro licenciado
  • Frota compatível
  • Manifesto de transporte de resíduos

CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de coleta de lixo em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.970,00 está entre as menores das contratações de coleta de lixo em São Paulo: é maior que 7% delas. Na amostra de 118 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 11.028.675,14, variando de R$ 108,39 a R$ 558.596.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE BROTAS publicou 6 contratações no PNCP desde 03/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 626,98, e o total já movimentado soma R$ 3,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: serviços de ti e suporte técnico, coleta de lixo e resíduos, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 45/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.970,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brotas - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE BROTAS, em Brotas - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 60002367000176-1-000044/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 16:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.