O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – DMAE reconhece o dever de pagar à empresa LIMPEBRAS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA o valor de R$ 588.185,23 (quinhentos e oitenta e oito…
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · DEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA ESGOTO DE UBERLÂNDIA
Documentos do edital
- TERMO_DE_RECONHECIMENTO_DE_DIVIDA_.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 09/06/2026 Abrir ›
- EXTRATO_TERMO_DE_RECONHECIMENTO_DE_DIVIDA_.pdf Outros Documentos · publicado em 09/06/2026 Abrir ›
- Publicacao limpebras.pdf Outros Documentos · publicado em 09/06/2026 Abrir ›
- JUSTIFICATIVA_TECNICA_.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 09/06/2026 Abrir ›
Itens da contratação (14)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Plano gerenciamento resíduos sólidos SERVICO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO Serviço de gerenciamento administrativo. Serviço de gerenciamento administrativo. SERVICO DE ADMINISTRACAO LOCAL. ADMINISTRACAO/FISCALIZACAO/SUPERVISAO E/ OU GERENCIAMENTO. REFERENTE AO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO LOCAL E CANTEIRO. 01/01/2025 A 31/05/2025. HAVERÁ RETENÇÃO DE INSS E IR. REPACTUAÇÃO CONTRATO 65/2024ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 2.389,75 | R$ 2.389,75 |
| 2 | Plano gerenciamento resíduos sólidos COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS Serviço de coleta/transporte de resíduos sólidos não hospitalares. RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU): COLETA MANUAL E MECANIZADA, TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DO TIPO DOMICILIAR, COMERCIAL, INDUSTRIAL, DE VARRIÇÃO DE VIAS E FEIRAS LIVRES, COM UTILIZAÇÃO DE MONITORAMENTO VIA SATÉLITE E CAMINHÕES DOTADOS DE DISPOSITIVO TIPO LIFTER PARA BASCULAMENTO DE CONTÊINER DE PLÁSTICO DE 1.000 LITROS. 01/01/2025 A 31/05/2025. HÁ RETENÇÃO DE INSS E IR. REPACTUAÇÃO CONTRATO 65/2024ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 235.769,55 | R$ 235.769,55 |
| 3 | Plano gerenciamento resíduos sólidos SERVICO LIMPEZA/CONSERVACAO Serviço de Limpeza/Conservação predial/áreas/outros. SERVICO INSTALACAO/MANUT. E HIGIEN. DE CONTEINER CONTAINER DE LIXO - 1000L RESISTENTE AO IMPACTO E À TRAÇÃO, DESTINADO AO CONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) E DE SAÚDE (RSS), FABRICADO EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEMD OU PEAD) COM 04 RODAS GIRATÓRIAS EM BORRACHA MACIÇA. (SENDO 02 DELAS COM FREIOS) DE 200MM DE DIÂMETRO. PERÍODO: 01/01/2025 A 31/05/2025. HAVERÁ RETENÇÃO DE INSS E IR. REPACTUAÇÃO CONTRATO 65/2024ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 30.869,00 | R$ 30.869,00 |
| 4 | Plano gerenciamento resíduos sólidos COLETA/REMOCAO DE ANIMAIS MORTOS Coleta, transporte e destinação final de animais mortos de pequeno porte. SERVICO COLETA DE ANIMAIS MORTOS PEQ. PORTE COLETA/REMOÇÃO DE ANIMAIS MORTOS: COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE ANIMAIS MORTOS DE PEQUENO PORTE. PERÍODO: 01/01/2025 A 31/05/2025. HAVERÁ RETENÇÃO DE INSS E IR. REPACTUAÇÃO CONTRATO 65/2024ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.887,80 | R$ 1.887,80 |
| 5 | Plano gerenciamento resíduos sólidos SERVICOS DE PROPAGANDA/PUBLICIDADE Prestação de Serviços de Propaganda e Publicidade FORNECIMENTO DE EQUIPES TECNICA P/ DIVULGACAO EQUIPES TÉCNICAS PARA DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL / COLETA SELETIVA, JUNTO À COMUNIDADE. PERÍODO: 01/01/2025 A 31/05/2025. HAVERÁ RETENÇÃO DE INSS E IR. REPACTUAÇÃO CONTRATO 65/2024.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.449,85 | R$ 1.449,85 |
| 6 | Plano gerenciamento resíduos sólidos COLETA SELETIVA DE RESIDUOS RECICLAVEIS Prestação de serviço de coleta seletiva de resíduos recicláveis COLETA, TRANSPORTE DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS RECILCLAVEIS. PERÍODO: PERÍODO: 01/01/2025 A 31/05/2025. HAVERÁ RETENÇÃO DE INSS E IR. REPACTUAÇÃO CONTRATO 65/2024.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 22.827,14 | R$ 22.827,14 |
| 7 | Plano gerenciamento resíduos sólidos RECEBIMENTO RESIDUOS EM ATERRO SANITARIO Serviços de recebimento, triagem, gestão, destinação e disposição final ambientalmente adequada de resíduos. Serviços de recebimento, triagem, gestão, destinação e disposição final ambientalmente adequada de resíduos. Lodo proveniente do saneamento. PERÍODO: 01/01/2025 A 31/05/2025. HAVERÁ RETENÇÃO DE INSS E IR. REPACTUAÇÃO CONTRATO 65/2024.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 10.825,50 | R$ 10.825,50 |
| 8 | Plano gerenciamento resíduos sólidos SERVICO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO Serviço de gerenciamento administrativo. SERVICO DE ADMINISTRACAO LOCAL. ADMINISTRACAO/FISCALIZACAO/SUPERVISAO E/ OU GERENCIAMENTO. REFERENTE AO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO LOCAL E CANTEIRO. 01/01/2025 A 31/05/2025. HAVERÁ RETENÇÃO DE INSS E IR. REPACTUAÇÃO CONTRATO 65/2024ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 7.567,54 | R$ 7.567,54 |
| 9 | Plano gerenciamento resíduos sólidos COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS Serviço de coleta/transporte de resíduos sólidos não hospitalares. RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU): COLETA MANUAL E MECANIZADA, TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DO TIPO DOMICILIAR, COMERCIAL, INDUSTRIAL, DE VARRIÇÃO DE VIAS E FEIRAS LIVRES, COM UTILIZAÇÃO DE MONITORAMENTO VIA SATÉLITE E CAMINHÕES DOTADOS DE DISPOSITIVO TIPO LIFTER PARA BASCULAMENTO DE CONTÊINER DE PLÁSTICO DE 1.000 LITROS. 01/01/2025 A 31/05/2025. HÁ RETENÇÃO DE INSS E IR. REPACTUAÇÃO CONTRATO 65/2024ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 217.633,43 | R$ 217.633,43 |
| 10 | Plano gerenciamento resíduos sólidos SERVICO LIMPEZA/CONSERVACAO Serviço de Limpeza/Conservação predial/áreas/outros. SERVICO INSTALACAO/MANUT. E HIGIEN. DE CONTEINER CONTAINER DE LIXO - 1000L RESISTENTE AO IMPACTO E À TRAÇÃO, DESTINADO AO CONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) E DE SAÚDE (RSS), FABRICADO EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEMD OU PEAD) COM 04 RODAS GIRATÓRIAS EM BORRACHA MACIÇA. (SENDO 02 DELAS COM FREIOS) DE 200MM DE DIÂMETRO. PERÍODO: 01/01/2025 A 31/05/2025. HAVERÁ RETENÇÃO DE INSS E IR. REPACTUAÇÃO CONTRATO 65/2024.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.970,36 | R$ 1.970,36 |
| 11 | Plano gerenciamento resíduos sólidos COLETA/REMOCAO DE ANIMAIS MORTOS Coleta, transporte e destinação final de animais mortos de pequeno porte. SERVICO COLETA DE ANIMAIS MORTOS PEQ. PORTE COLETA/REMOÇÃO DE ANIMAIS MORTOS: COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE ANIMAIS MORTOS DE PEQUENO PORTE. PERÍODO: 01/01/2025 A 31/05/2025. HAVERÁ RETENÇÃO DE INSS E IR. REPACTUAÇÃO CONTRATO 65/2024ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.206,96 | R$ 1.206,96 |
| 12 | Plano gerenciamento resíduos sólidos SERVICOS DE PROPAGANDA/PUBLICIDADE Prestação de Serviços de Propaganda e Publicidade FORNECIMENTO DE EQUIPES TECNICA P/ DIVULGACAO EQUIPES TÉCNICAS PARA DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL / COLETA SELETIVA, JUNTO À COMUNIDADE. PERÍODO: 01/01/2025 A 31/05/2025. HAVERÁ RETENÇÃO DE INSS E IR. REPACTUAÇÃO CONTRATO 65/2024.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 11.730,56 | R$ 11.730,56 |
| 13 | Plano gerenciamento resíduos sólidos COLETA SELETIVA DE RESIDUOS RECICLAVEIS Prestação de serviço de coleta seletiva de resíduos recicláveis COLETA, TRANSPORTE DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS RECILCLAVEIS. PERÍODO: PERÍODO: 01/01/2025 A 31/05/2025. HAVERÁ RETENÇÃO DE INSS E IR. REPACTUAÇÃO CONTRATO 65/2024ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 40.581,59 | R$ 40.581,59 |
| 14 | Plano gerenciamento resíduos sólidos RECEBIMENTO RESIDUOS EM ATERRO SANITARIO Serviços de recebimento, triagem, gestão, destinação e disposição final ambientalmente adequada de resíduos. Serviços de recebimento, triagem, gestão, destinação e disposição final ambientalmente adequada de resíduos. Lodo proveniente do saneamento. PERÍODO: 01/01/2025 A 31/05/2025. HAVERÁ RETENÇÃO DE INSS E IR. REPACTUAÇÃO CONTRATO 65/2024ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.476,20 | R$ 1.476,20 |
| Total estimado dos itens | R$ 588.185,23 | ||||
Objeto completo
O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – DMAE reconhece o dever de pagar à empresa LIMPEBRAS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA o valor de R$ 588.185,23 (quinhentos e oitenta e oito mil, cento e oitenta e cinco reais e vinte e três centavos), referente à repactuação/reajuste de preços decorrente das diferenças apuradas no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de maio de 2025, relativas ao Contrato nº 65/2024, oriundo da Dispensa Emergencial nº 089/2024, firmado em 29 de maio de 2024.
Informação complementar
O reconhecimento da dívida fundamenta-se no dever da Administração de promover a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como na vedação ao enriquecimento sem causa, tendo sido comprovada a execução dos serviços e o direito da contratada à percepção das diferenças decorrentes da repactuação/reajuste de preços, conforme apurado nos autos do processo administrativo.
Dados da contratação
- Órgão
- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
- CNPJ
- 25.769.548/0001-21
- Unidade
- DEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA ESGOTO DE UBERLÂNDIA
- Código da unidade (UASG)
- 926287
- Local
- Uberlândia - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
- Processo
- 267/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 25769548000121-1-000082/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 588.185,23 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 86% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.231.328,36, variando de R$ 100,00 a R$ 287.883.387,36.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO publicou 54 contratações no PNCP desde 01/06/2026, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 634.535,08, e o total já movimentado soma R$ 33,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, informática e equipamentos de ti, obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 59/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 588.185,23, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO_DE_RECONHECIMENTO_DE_DIVIDA_.pdf, EXTRATO_TERMO_DE_RECONHECIMENTO_DE_DIVIDA_.pdf, Publicacao limpebras.pdf, JUSTIFICATIVA_TECNICA_.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Uberlândia - MG?
A contratação é conduzida por DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO, em Uberlândia - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 25769548000121-1-000082/2026 · Última atualização do órgão: 09/06/2026 às 11:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.