{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00489828000155/2026/410",
  "numeroControlePNCP": "00489828000155-1-000410/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-05T18:21:31.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-30T01:02:44.082Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/o-decreto-n-13-031-2026-estabelece-o-sistema-contratos-gov-rio-de-janeiro-rj-00489828000155-2026-410",
 "id": 103333,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "89/2026",
 "objeto": "O Decreto nº 13.031/2026 estabelece o Sistema Contratos.gov como ferramenta oficial para a gestão e formalização eletrônica de contratos e termos aditivos no âmbito da Administração Pública Federal. A iniciativa integra a agenda de transformação digital, ampliando a padronização dos processos e fortalecendo a governança contratual.",
 "informacaoComplementar": "Curso Completo no Sistema Contratos Gov.br com Prática no Ambiente de Treinamento: Ferramentas e Módulos Obrigatórios para 2026,",
 "orgao": {
  "nome": "MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS",
  "cnpj": "00489828000155",
  "unidade": "ARQUIVO NACIONAL",
  "uasg": "200247",
  "municipio": "Rio de Janeiro",
  "uf": "RJ",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "08227.001635/2026-69",
 "valorEstimado": 8580,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-05T18:21:31.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 4290,
   "valorTotal": 8580,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Estudo  Tecnico Preliminar.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-08-05T18:21:32.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/103333/1"
  },
  {
   "titulo": "Ato que autoriza.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-05T18:21:33.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/103333/2"
  },
  {
   "titulo": "62/2026.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-08-05T18:21:33.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/103333/3"
  },
  {
   "titulo": "56/2026.pdf",
   "tipo": "Mapa de Riscos",
   "publicadoEm": "2026-08-05T18:28:35.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/103333/4"
  }
 ]
}