BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
58/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brasília - DF UASG 443001 Divulgada no PNCP

O curso “Governança das parcerias público-privadas para os serviços de esgotamento sanitário no contexto do gerenciamento integrado de recursos hídricos - a experiência francesa"…

AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA) · AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA

Valor estimado R$ 14.600,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Treinamento qualificação profissional Treinamento qualificação profissionalServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 7.300,00 R$ 14.600,00
Total estimado dos itens R$ 14.600,00

Objeto completo

O curso “Governança das parcerias público-privadas para os serviços de esgotamento sanitário no contexto do gerenciamento integrado de recursos hídricos - a experiência francesa", realizado pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras - ABAR, é um evento único com referência mundial em estudos sobre regulação.

Informação complementar

Esta capacitação traz ao Brasil um treinamento imersivo inédito, concebida para proporcionar ao corpo técnico das agências reguladoras um intercâmbio baseado na experiência francesa e as experiências desenvolvidas no Brasil, trazendo uma referência mundial no desenvolvimento de competências para políticas públicas, regulação e gestão dos serviços de saneamento básico e recursos hídricos. O curso será ministrado com a participação de especialistas internacionais que apresentarão conceitos teóricos e estudos de caso sobre experiências selecionadas, com aulas expositivas e interativas abordando os desafios da implementação das parcerias público privadas para os serviços de saneamento básico no contexto das políticas de gerenciamento integrado de recursos hídricos e das mudanças climáticas.

Dados da contratação

Órgão
AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA)
CNPJ
04.204.444/0001-08
Unidade
AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA
Código da unidade (UASG)
443001
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
02501.001276/2026-37
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04204444000108-1-000006/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de água e saneamento

Fornecimento de água potável por caminhão-pipa em períodos de seca, perfuração de poços, tratamento e redes. São contratações sensíveis, muitas vezes emergenciais, com medição por metro cúbico entregue ou por metro perfurado, e exigem outorga do órgão gestor de recursos hídricos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga de uso de recursos hídricos
  • Laudo de potabilidade da água
  • Veículo/tanque com higienização comprovada
  • Responsável técnico para perfuração

CNAE típico: 36.00-6 (captação e distribuição de água). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de água e saneamento em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 14.600,00 está entre as menores das contratações de água e saneamento em Distrito Federal: é maior que 21% delas. Na amostra de 19 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.590.100,78, variando de R$ 2.525,52 a R$ 11.449.672,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA) publicou 11 contratações no PNCP desde 22/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.351.454,10, e o total já movimentado soma R$ 25,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, água, esgoto e saneamento, concessão, permissão de uso e alienação, serviços de ti e suporte técnico, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 58/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 14.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0181730_Termo_de_Inexigibilidade_de_Licitacao.pdf, ETP443001_000006_2026.pdf, TR443001_000011_2026__1_.pdf, DFD443001_000012_2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA), em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Distrito Federal

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04204444000108-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 14/04/2026 às 16:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.