NECESSIDADE DE TRANSPORTE ESCOLAR VISANDO ATENDER AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL LINHAS COMPARTILHADAS DE ENSINO NAS ROTAS REMANESCENTES QUE RESTARAM DESERTAS NO PREGÃO…
MUNICIPIO DE ECOPORANGA · Prefeitura Municipal de Ecoporanga
Documentos do edital
Itens da contratação (9)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ROTAS: 20252108023 20252108024 CUSTO FIXOServiçoSubcontratação para ME/EPP | quilômetro | 36 | R$ 5.438,02 | R$ 195.768,72 |
| 2 | ROTAS: 20252108023 20252108024 PAV quilômetro ServiçoServiçoSubcontratação para ME/EPP | quilômetro | 12.789 | R$ 3,82 | R$ 48.853,98 |
| 3 | ROTAS: 20252108023 20252108024 NPAV quilômetro ServiçoServiçoSubcontratação para ME/EPP | quilômetro | 8.526 | R$ 5,16 | R$ 43.994,16 |
| 4 | ROTAS: 20242108011 20241108010 CUSTO FIXO quilômetro ServiçoServiçoSubcontratação para ME/EPP | quilômetro | 36 | R$ 1.955,22 | R$ 70.387,92 |
| 5 | ROTAS: 20242108011 20241108010 PAV quilômetro ServiçoServiçoSubcontratação para ME/EPP | quilômetro | 946,72 | R$ 3,27 | R$ 3.095,77 |
| 6 | ROTAS: 20242108011 20241108010 NPAV quilômetro ServiçoServiçoSubcontratação para ME/EPP | quilômetro | 14.101,12 | R$ 4,41 | R$ 62.185,94 |
| 7 | ROTAS: 20242108011 20241108010 CUSTO FIXO quilômetro ServiçoServiçoSubcontratação para ME/EPP | quilômetro | 36 | R$ 5.213,91 | R$ 187.700,76 |
| 8 | ROTAS: 20242108011 20241108010 PAV quilômetro ServiçoServiçoSubcontratação para ME/EPP | quilômetro | 2.524,58 | R$ 3,27 | R$ 8.255,38 |
| 9 | ROTAS: 20242108011 20241108010 NPAV quilômetro ServiçoServiçoSubcontratação para ME/EPP | quilômetro | 37.602,98 | R$ 4,41 | R$ 165.829,14 |
| Total estimado dos itens | R$ 786.071,77 | ||||
Objeto completo
NECESSIDADE DE TRANSPORTE ESCOLAR VISANDO ATENDER AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL LINHAS COMPARTILHADAS DE ENSINO NAS ROTAS REMANESCENTES QUE RESTARAM DESERTAS NO PREGÃO ELETRÔNICO N 0022026, VINCULADO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N 50252025.
Informação complementar
A presente contratação decorre da necessidade de garantir o transporte escolardos alunos matriculados na rede municipal de ensino, residentes em áreas rurais e dedifícil acesso, assegurandolhes o pleno exercício do direito fundamental à educação.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ECOPORANGA
- CNPJ
- 27.167.311/0001-04
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Ecoporanga
- Código da unidade (UASG)
- 27167311000104
- Local
- Ecoporanga - ES
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
- Processo
- 002557/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 27167311000104-1-000014/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/04/2026 às 07:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte escolar
Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos aprovados na vistoria do Detran
- Motorista com curso de transporte escolar
- Seguro de passageiros
- Monitor quando exigido
CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte escolar em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 786.071,77 está abaixo da metade das contratações de transporte escolar em Espírito Santo: é maior que 45% delas. Na amostra de 62 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.452.785,16, variando de R$ 448,16 a R$ 28.102.847,86.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ECOPORANGA publicou 70 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 470.262,82, e o total já movimentado soma R$ 32,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, transporte escolar, obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000002-E/2026?
O recebimento de propostas vai até 22/04/2026 às 07:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 786.071,77, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta 000020 2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Ecoporanga - ES?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ECOPORANGA, em Ecoporanga - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27167311000104-1-000014/2026 · Última atualização do órgão: 30/04/2026 às 09:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.