Necessidade de locação de espaços externos, como auditórios e salões de eventos, para a realização das atividades institucionais e de aprimoramento profissional promovidas pelo…
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS · CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MG
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de imóvel Locação “Salão de Festas”, localizado na sua Unidade II, situada na Av. Bandeirantes, n° 2323, bairro Serra, nesta Capital, cede o referido espaço o CESSIONÁRIO, pelo prazo de 29 (vinte e nove) horas, iniciando-se às 06:00 horas do 25 de setembro de 2026 e encerrando-se às 11 :00 horas do dia 26 de setembro 2026 para a realização de Evento Institucional que será realizado no dia 25/09/2026, no horário de 20:00 ás 02:00 horas horas. A desmontagem deverá ocorrer exclusivamente dentro do salão após o término do evento, até às 07:00 horas. O descarregamento deverá ser realizado das 07:00 às 11 :00 horas do dia 25/09/2026. Os horários acima estipulados são improrrogáveis. ação de Imóvel CONTRATO DE CESSÃO DE USO, que fazem entre si, de um lado o MINAS TÊNIS CLUBE, associação sem fins econômicos, com sede nesta Capital à Rua da Bahia, n.° 2.244, bairro de Lourdes, inscrita no CNPJ sob o n.° 17.217.951 .0001 -10,ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 21.060,00 | R$ 21.060,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 21.060,00 | ||||
Objeto completo
Necessidade de locação de espaços externos, como auditórios e salões de eventos, para a realização das atividades institucionais e de aprimoramento profissional promovidas pelo Conselho Regional de Administração de Minas Gerais (CRA-MG) ao longo do exercício fiscal. MINAS TÊNIS CLUBE - UNIDADE II
Informação complementar
O CEDENTE, senhor e possuidor do “Salão de Festas”, localizado na sua Unidade II, situada na Av. Bandeirantes, n° 2323, bairro Serra, nesta Capital, cede o referido espaço o CESSIONÁRIO, pelo prazo de 29 (vinte e nove) horas, iniciando-se às 06:00 horas do 25 de setembro de 2026 e encerrando-se às 11 :00 horas do dia 26 de setembro 2026 para a realização de Evento Institucional que será realizado no dia 25/09/2026, no horário de 20:00 ás 02:00 horas horas. A desmontagem deverá ocorrer exclusivamente dentro do salão após o término do evento, até às 07:00 horas. O descarregamento deverá ser realizado das 07:00 às 11 :00 horas do dia 25/09/2026. Os horários acima estipulados são improrrogáveis. 1.2 — O salão de festas tem capacidade máxima para 700 ( setecentas ) pessoas, sendo que a quantidade de pessoas pode variar em função da decoração e do volume de equipamentos em cada espaço, nos termos do manual de utilização do salão, entregue ao CESSIONÁRIO. 1.3 — Inclui-se no objeto deste contrato os serviços de funcionários do CEDENTE, compreendendo porteiro, bombeiro, eletricista, apoio de evento, auxiliar de serviço e coordenador. Neste ato o CESSIONÁRIO declara que serão 500 (quinhentos) participantes/convidados para o evento, número este que é levado em conta para a previsão do pessoal acima especificado. 1.4 - Todo o serviço de segurança interna do evento será de responsabilidade do CEDENTE, o qual levará em conta o número de participantes/convidados acima especificado de modo a possibilitar a escalação do suficiente número de seguranças. Se o número de participantes/convidados for superior ao indicado, o CESSIONÁRIO será o único e exclusivo responsável por qualquer incidente. O número de participantes/convidados será registrado no “relatório de Evento” elaborado, exclusivamente, pelo CEDENTE.
Dados da contratação
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS
- CNPJ
- 16.863.664/0001-14
- Unidade
- CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MG
- Código da unidade (UASG)
- 389144
- Local
- Belo Horizonte - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 476907.006307/2026-25
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 16863664000114-1-000033/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 21.060,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 41% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.148.102,98, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS publicou 13 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 74.419,13, e o total já movimentado soma R$ 744,2 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, serviços de limpeza e conservação, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 97/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 21.060,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_4235184_Termo_de_Referencia_58.pdf, SEI_4228769_Despacho_Decisorio_10.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?
A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16863664000114-1-000033/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 12:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.