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000026/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ecoporanga - ES UASG 27167311000104 Divulgada no PNCP

Necessidade de garantir o fornecimento de água potável destinada ao consumo humano nas unidades escolares da rede municipal situadas em localidades sem atendimento pelo sistema…

MUNICIPIO DE ECOPORANGA · Prefeitura Municipal de Ecoporanga

Valor estimado R$ 39.005,34
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 AGUA MINERAL SEM GÁS 200MLMaterialNão se aplica unidade 3.500 R$ 3,33 R$ 11.666,67
2 ÁGUA MINERAL SEM GÁS 20 LITROS COM VASILHAMEMaterialNão se aplica galão 35 R$ 75,00 R$ 2.624,88
3 ÁGUA MINERAL SEM GÁS 20 LITROS SEM VASILHAMEMaterialNão se aplica galão 963 R$ 25,66 R$ 24.713,79
Total estimado dos itens R$ 39.005,34

Objeto completo

Necessidade de garantir o fornecimento de água potável destinada ao consumo humano nas unidades escolares da rede municipal situadas em localidades sem atendimento pelo sistema público de abastecimento de águatratada, bem como aos participantes do Desfile Cívico promovido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de forma a assegurar condições adequadas para o desenvolvimento das atividades educacionais e institucionais.

Informação complementar

água mineral acondicionada em garrafões de 20 vinte litros destinase aoconsumo dos estudantes, professores e demais servidores das unidades escolares da redemunicipal de ensino localizadas em comunidades não atendidas pelo sistema público deabastecimento de água tratada, bem como à manutenção do abastecimento de águapotável para consumo humano durante o período de vigência da contratação

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ECOPORANGA
CNPJ
27.167.311/0001-04
Unidade
Prefeitura Municipal de Ecoporanga
Código da unidade (UASG)
27167311000104
Local
Ecoporanga - ES
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
007073/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27167311000104-1-000079/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de água e saneamento

Fornecimento de água potável por caminhão-pipa em períodos de seca, perfuração de poços, tratamento e redes. São contratações sensíveis, muitas vezes emergenciais, com medição por metro cúbico entregue ou por metro perfurado, e exigem outorga do órgão gestor de recursos hídricos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga de uso de recursos hídricos
  • Laudo de potabilidade da água
  • Veículo/tanque com higienização comprovada
  • Responsável técnico para perfuração

CNAE típico: 36.00-6 (captação e distribuição de água). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de água e saneamento em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 39.005,34 está acima da metade das contratações de água e saneamento em Espírito Santo: é maior que 53% delas. Na amostra de 75 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.109.328,90, variando de R$ 128,00 a R$ 20.814.091,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ECOPORANGA publicou 70 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 470.262,82, e o total já movimentado soma R$ 32,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, transporte escolar, obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000026/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 39.005,34, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: diario_oficial_20260904_completo.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ecoporanga - ES?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ECOPORANGA, em Ecoporanga - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27167311000104-1-000079/2026 · Última atualização do órgão: 04/09/2026 às 10:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.