IN0028/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Cristóvão - SE UASG 576 Divulgada no PNCP

NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL, A REALIZAR-SE NO EVENTO "SERGIPE É AQUI" FRUTO DE PARCERIA VIA TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO…

Q: Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO JOAO BEBE AGUA · FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO JOÃO BEBE ÁGUA DE SÃO CRISTÓVÃO/SE

Valor estimado R$ 2.000,00

Propostas até Não informado Sem prazo informado

Abertura das propostas Não informado

Publicado no PNCP 20/03/2026

Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#	Descrição	Un.	Qtd.	Valor unit.	Valor total
1	GRUPO DE CULTURA POPULAR IMaterialNão se aplica	Unidade	1	R$ 2.000,00	R$ 2.000,00
Total estimado dos itens					R$ 2.000,00

Objeto completo

NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL, A REALIZAR-SE NO EVENTO "SERGIPE É AQUI" FRUTO DE PARCERIA VIA TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO E DA CULTURA "JOÃO BEBE ÁGUA" - FUMPAC E A FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE APERIPE DE SERGIPE - FUNCAP (GOVERNO DO ESTADO), NO DIA 12/03/2026 ÀS 08H, COM DURAÇÃO DE 90' (NOVENTA) MINUTOS, NA PRAÇA DO CENTRO COMERCIAL, BAIRRO EDUARDO GOMES, NESTE MUNICÍPIO. A CONTRATAÇÃO DECORRE DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS Nº 02/2024 E ATENDE ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO E DA CULTURA “JOÃO BEBE ÁGUA” – FUMPAC, NO ÂMBITO DO PROCESSO Nº 2025.0016.000000156-6, POR INEXIGIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO IV, DA LEI Nº 14.133/2021.

Informação complementar

A JUSTIFICATIVA PARA O LANÇAMENTO DO PROCESSO EM EPÍGRAFE ENCONTRA RESPALDO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA 2026 E FUNDAMENTA-SE NA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, MEDIANTE CREDENCIAMENTO, COM VISTAS À REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES CULTURAIS DURANTE A 69ª EDIÇÃO DO PROGRAMA “SERGIPE É AQUI”, NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE. CONHECIDA COMO A “CIDADE MÃE DE SERGIPE”, SÃO CRISTÓVÃO SEDIARÁ, NO DIA 12 DE JUNHO DE 2026, A 69ª EDIÇÃO DO PROGRAMA SERGIPE É AQUI, INICIATIVA COORDENADA PELO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL (SECC), QUE NESTA EDIÇÃO CONTARÁ TAMBÉM COM A PARCERIA DO GOVERNO FEDERAL, POR MEIO DO PROGRAMA GOVERNO DO BRASIL NA RUA. A AÇÃO TEM COMO OBJETIVO APROXIMAR O PODER PÚBLICO DA POPULAÇÃO, REUNINDO EM UM ÚNICO ESPAÇO DIVERSOS ÓRGÃOS DAS ESFERAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL PARA OFERTA DE ATENDIMENTOS, ORIENTAÇÕES E SERVIÇOS ESSENCIAIS, FACILITANDO O ACESSO DA POPULAÇÃO A DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS. ENTRE OS SERVIÇOS PREVISTOS ESTÃO ATENDIMENTOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), PERÍCIA MÉDICA, EMISSÃO DE DOCUMENTOS, ORIENTAÇÕES SOBRE PROGRAMAS SOCIAIS, EXAMES DE SAÚDE POR MEIO DAS CARRETAS DO HOMEM E DA MULHER, PRÉ-CADASTRO DA CARTEIRA NACIONAL DO ARTESÃO, ORIENTAÇÕES SOBRE O SISTEMA DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS DO ARTESANATO BRASILEIRO (SICAB), ALÉM DE CADASTRO EM PROGRAMAS SOCIAIS COMO BOLSA FAMÍLIA, PASSE LIVRE E PÉ-DE-MEIA, ENTRE OUTROS. A EXPECTATIVA É QUE MAIS DE 8.000 (OITO MIL) PESSOAS SEJAM BENEFICIADAS COM OS SERVIÇOS OFERTADOS DURANTE O EVENTO, CONSOLIDANDO A INICIATIVA COMO IMPORTANTE INSTRUMENTO DE CIDADANIA, INCLUSÃO SOCIAL E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA REALIZAR-SE-Á NO EVENTO “SERGIPE É AQUI”, FRUTO DE PARCERIA FORMALIZADA POR MEIO DE TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO E DA CULTURA “JOÃO BEBE ÁGUA” – FUMPAC E A FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE APERIPÊ DE SERGIPE – FUNCAP, VINCULADA AO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE. A INICIATIVA INTEGRA A PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO EVENTO E TEM COMO OBJETIVO CONTRIBUIR PARA A VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL, PROPORCIONANDO À POPULAÇÃO MOMENTOS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, LAZER E FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE CULTURAL, ALÉM DE APOIAR E INCENTIVAR OS ARTISTAS E PROFISSIONAIS DA CULTURA DO MUNICÍPIO. NESSE CONTEXTO, A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS DURANTE O EVENTO BUSCA PROPORCIONAR MOMENTOS DE INTEGRAÇÃO, VALORIZAÇÃO CULTURAL E ACOLHIMENTO À POPULAÇÃO PARTICIPANTE, CONTRIBUINDO PARA TORNAR O AMBIENTE MAIS RECEPTIVO E PARTICIPATIVO. AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TAMBÉM REPRESENTAM IMPORTANTE INSTRUMENTO DE VALORIZAÇÃO DOS ARTISTAS LOCAIS E DE FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE CULTURAL DO MUNICÍPIO. A REALIZAÇÃO DO EVENTO EM ESPAÇO PÚBLICO ESTRATEGICAMENTE DEFINIDO POSSIBILITA AMPLA PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO DE SÃO CRISTÓVÃO E DE MUNICÍPIOS CIRCUNVIZINHOS, PROMOVENDO ACESSIBILIDADE AOS SERVIÇOS OFERECIDOS E REFORÇANDO O COMPROMISSO DO PODER PÚBLICO COM A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS. DESTACA-SE, AINDA, A VALORIZAÇÃO DOS ARTISTAS E PROFISSIONAIS DA CULTURA. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO E DA CULTURA “JOÃO BEBE ÁGUA” – FUMPAC, ATUA NO APOIO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS REALIZADAS DURANTE O EVENTO, CONTRIBUINDO PARA O INCENTIVO À PRODUÇÃO CULTURAL LOCAL E PARA A VALORIZAÇÃO DOS TALENTOS ARTÍSTICOS DO MUNICÍPIO. NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, INCISO III, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 145/2024, A ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP É EXIGIDA APENAS PARA SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. CONSIDERANDO QUE CONTRATAÇÕES DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS POR MEIO DE CREDENCIAMENTO JÁ SÃO PRÁTICAS RECORRENTES NO ÂMBITO DESTA FUNDAÇÃO, RESTA DISPENSADA A ELABORAÇÃO DO REFERIDO ESTUDO. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS PARA APRESENTAÇÕES CULTURAIS DURANTE A REALIZAÇÃO DA 69ª EDIÇÃO DO PROGRAMA SERGIPE É AQUI JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR A ORGANIZAÇÃO, A VALORIZAÇÃO CULTURAL E A INTEGRAÇÃO SOCIAL DURANTE O EVENTO, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DA CIDADANIA E PARA A PROMOÇÃO DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE. O VALOR DESTINADO À CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE COMPATÍVEL COM OS VALORES PRATICADOS NO MERCADO E ENCONTRA-SE PREVIAMENTE ESTABELECIDO NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO, SENDO FIXADO NO MONTANTE DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).

Dados da contratação

Órgão: FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO JOAO BEBE AGUA
CNPJ: 08.029.275/0001-60
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO JOÃO BEBE ÁGUA DE SÃO CRISTÓVÃO/SE
Código da unidade (UASG): 576
Local: São Cristóvão - SE
Poder: Poder Executivo
Esfera: Municipal
Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo: IN0028/2026
Registro de preços: Não
Situação: Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP: 08029275000160-1-000025/2026

Como participar desta licitação

Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

ART/laudo de estruturas montadas
Seguro do evento
Alvará sanitário para alimentação
Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.000,00 está entre as menores das contratações de eventos em Sergipe: é maior que 5% delas. Na amostra de 792 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 215.586,89, variando de R$ 500,00 a R$ 9.819.217,28.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO JOAO BEBE AGUA publicou 19 contratações no PNCP desde 20/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 27.901,79, e o total já movimentado soma R$ 530,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, madeira, vidros e esquadrias, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IN0028/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, DFD_CACETEIRAS, SEI_0397479_PARECER_JURIDICO_PGM, CONTRATO_NBA_15_CACETEIRA_DE_MESTRE_RINDU_SERGIPE_E_AQUI_ASSINADO_ASSINADO_ASSINADO_ASSINADO.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Cristóvão - SE?

A contratação é conduzida por FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO JOAO BEBE AGUA, em São Cristóvão - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08029275000160-1-000025/2026 · Última atualização do órgão: 20/03/2026 às 10:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.