{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/08029275000160/2026/56",
  "numeroControlePNCP": "08029275000160-1-000056/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-03T14:23:16.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T14:22:30.398Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/necessidade-de-contratacao-de-artista-para-a-realizacao-de-sao-cristovao-se-08029275000160-2026-56",
 "id": 100717,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IN0061/2026",
 "objeto": "NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL NO PROJETO CIDADE SERESTA “SERESTA PELAS RUAS DA CIDADE MÃE”, NO DIA 01/08/2026, ÀS 20H, NO CENTRO HISTÓRICO, COM DURAÇÃO DE 90 MIN, NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO E DA CULTURA \"JOÃO BEBE ÁGUA\" – FUMPAC, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.0016.000000376-3, COM FUNDAMENTO NA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 74, IV DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.",
 "informacaoComplementar": "A ABERTURA DO PRESENTE PROCESSO ESTÁ FUNDAMENTADA NO PCA - 2026, E TEM COMO OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE ARTISTA POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE.\n\nAS SERESTAS SÃO MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DE GRANDE RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE. A PROGRAMAÇÃO DO PROJETO INCLUI APRESENTAÇÕES MUSICAIS GRATUITAS NO CENTRO HISTÓRICO, PRIORIZANDO A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS, REAFIRMANDO O COMPROMISSO COM A VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL.\n\nO PROJETO \"CIDADE SERESTA\" TEM COMO PROPOSTA PROMOVER A VALORIZAÇÃO DA CULTURA DA SERESTA E DA MÚSICA POPULAR BRASILEIRA, PRESERVANDO TRADIÇÕES E MEMÓRIAS. DURANTE ESTE PERÍODO, O FLUXO TURÍSTICO EM TODO O ESTADO SE INTENSIFICA, E A CIDADE SE PREPARA PARA ACOLHER TANTO A POPULAÇÃO LOCAL QUANTO VISITANTES, OFERTANDO UMA PROGRAMAÇÃO CULTURAL RICA E DIVERSIFICADA.\n\nALÉM DO RESGATE DE MEMÓRIAS AFETIVAS E FORTALECIMENTO DO SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO, O PROJETO TAMBÉM GERA IMPACTOS ECONÔMICOS POSITIVOS, COM A CRIAÇÃO DE OPORTUNIDADES PARA MÚSICOS, TÉCNICOS E PRESTADORES DE SERVIÇO E O ESTÍMULO AO COMÉRCIO E AO SETOR DE SERVIÇOS. A PREFEITURA MUNICIPAL TAMBÉM INCENTIVA E APOIA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS GRATUITAS NO CENTRO HISTÓRICO, PROMOVENDO A PRESERVAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS.\n\nA AÇÃO VISA AINDA FOMENTAR AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, FORTALECER A ECONOMIA CRIATIVA E ESTIMULAR A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS GRATUITAS EM TODA A CIDADE.\n\nO VALOR PROPOSTO PARA A CONTRATAÇÃO DA ARTISTA ENCONTRA-SE COMPATÍVEL COM OS PRATICADOS NO MERCADO REGIONAL, E A RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO CONTRATUAL POSSUI REPUTAÇÃO ILIBADA, SEM REGISTROS QUE DESABONEM SUA CONDUTA.\n\nIMPORTANTE RESSALTAR QUE, ALÉM DO IMPACTO CULTURAL E ECONÔMICO, GARANTIR O ACESSO À CULTURA E AO LAZER É TAMBÉM UM DIREITO SOCIAL PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO, TANTO QUANTO O ACESSO À EDUCAÇÃO E À SAÚDE. A CULTURA E O LAZER COMPÕEM ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA A DIGNIDADE DA VIDA EM SOCIEDADE.\n\nO ARTISTA FOI SELECIONADO PARA O CIDADE SERESTA 2026, A PARTIR DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE CULTURA, NO MAPA CULTURAL DE SÃO CRISTÓVÃO.\n\nCONFORME DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 145/2024, ARTIGO 4°, INCISO III, A ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) É OBRIGATÓRIA APENAS PARA SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. COMO SE TRATA DE UM SERVIÇO RECORRENTE PARA ESTA FUNDAÇÃO, A ELABORAÇÃO DO ETP É DISPENSADA.\n\nASSIM, A CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA O PROJETO \"CIDADE SERESTA\" JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR A VALORIZAÇÃO DA CULTURA DA SERESTA E DA MÚSICA POPULAR BRASILEIRA, PROMOVENDO O ACESSO DEMOCRÁTICO À CULTURA, O LAZER E O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, CONSOLIDANDO O PROJETO COMO REFERÊNCIA NO CENÁRIO CULTURAL E TURÍSTICO DA REGIÃO.",
 "orgao": {
  "nome": "FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO JOAO BEBE AGUA",
  "cnpj": "08029275000160",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO JOÃO BEBE ÁGUA DE SÃO CRISTÓVÃO/SE",
  "uasg": "576",
  "municipio": "São Cristóvão",
  "uf": "SE",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "IN0061/2026",
 "valorEstimado": 6000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-03T14:23:16.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://compras.saocristovao.se.gov.br/publico/WKF.aspx?code=FUMPAC-IN0061/2026&validation=1914",
 "categoria": "eventos-e-estruturas",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "GRUPO MUSICAL II",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 6000,
   "valorTotal": 6000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "EDITAL",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-03T14:23:17.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/100717/1"
  },
  {
   "titulo": "DFD_2F",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-03T14:24:04.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/100717/2"
  },
  {
   "titulo": "SEI_0507753_PARECER_JURIDICO_PGM",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-03T14:25:11.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/100717/3"
  }
 ]
}