NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE ARTESÃO, POR MEIO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2024, PARA REALIZAR OFICINA DE BONECA DE PANO, NO DIA 17/07/2026, DAS 08H00 ÀS 12H00, NA CASA DAS…
FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO JOAO BEBE AGUA · FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO JOÃO BEBE ÁGUA DE SÃO CRISTÓVÃO/SE
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | OFICINA, SEMINÁRIO, PALESTRA, RODA DE CONVERSA CULTURAL E SIMILÁRESMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.000,00 | ||||
Objeto completo
NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE ARTESÃO, POR MEIO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2024, PARA REALIZAR OFICINA DE BONECA DE PANO, NO DIA 17/07/2026, DAS 08H00 ÀS 12H00, NA CASA DAS CULTURAS POPULARES, EM SÃO CRISTÓVÃO/SE, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO E DA CULTURA JOÃO BEBE ÁGUA – FUMPAC, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.0016.000000327-5, COM FUNDAMENTO NA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, IV, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
Informação complementar
A ABERTURA DO PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO ENCONTRA-SE FUNDAMENTADA NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA 2026, TENDO POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE OFICINA DE BONECA DE PANO, NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. A REALIZAÇÃO DE OFICINA DE BONECA DE PANO, MEDIADA POR PROFISSIONAL QUALIFICADA, CONSISTE EM AÇÃO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E EDUCATIVO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, VISANDO CAPACITAR ARTISTAS, PRODUTORES CULTURAIS, AGENTES CULTURAIS, COLETIVOS E FAZEDORES DE CULTURA LOCAIS PARA O APRENDIZADO E O APERFEIÇOAMENTO DE PRÁTICAS ARTESANAIS RELACIONADAS À CONFECÇÃO DE BONECAS DE PANO. A AÇÃO FORMATIVA POSSUI COMO PROPOSTA AMPLIAR O ACESSO DEMOCRÁTICO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS, PROMOVENDO ORIENTAÇÃO TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS ARTESANAIS RELACIONADAS À CONFECÇÃO DE BONECAS DE PANO, FORTALECENDO A PARTICIPAÇÃO DOS AGENTES CULTURAIS LOCAIS NOS PROCESSOS DE FORMAÇÃO, PRODUÇÃO E INCENTIVO À CULTURA. A OFICINA TEM COMO FINALIDADE FOMENTAR A QUALIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES DA CULTURA, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA, VALORIZAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS LOCAIS E DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE. ALÉM DISSO, BUSCA INCENTIVAR A PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL, GARANTINDO MAIOR EFETIVIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AO SETOR CULTURAL. A MEDIAÇÃO ESPECIALIZADA MOSTRA-SE ESSENCIAL PARA ASSEGURAR UMA ABORDAGEM DIDÁTICA, ACESSÍVEL E PARTICIPATIVA, POSSIBILITANDO O ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E TROCA DE EXPERIÊNCIAS ENTRE OS PARTICIPANTES, PROMOVENDO MAIOR INCLUSÃO E FORTALECIMENTO DAS REDES CULTURAIS LOCAIS. ALÉM DE CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO TÉCNICO DOS AGENTES CULTURAIS, A REALIZAÇÃO DA OFICINA GERA IMPACTOS POSITIVOS PARA O MUNICÍPIO, ESTIMULANDO A PARTICIPAÇÃO SOCIAL, O FORTALECIMENTO DA CULTURA LOCAL E O ACESSO IGUALITÁRIO ÀS OPORTUNIDADES DE FORMAÇÃO CULTURAL, FAVORECENDO A CIRCULAÇÃO DE PRÁTICAS ARTESANAIS E INICIATIVAS CULTURAIS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL. O VALOR PROPOSTO PARA A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS MOSTRA-SE COMPATÍVEL COM OS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO REGIONAL, CONSIDERANDO A NATUREZA TÉCNICA E ESPECIALIZADA DA ATIVIDADE, A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA CONTRATADA E A COMPLEXIDADE DA AÇÃO FORMATIVA A SER DESENVOLVIDA. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A CONTRATADA POSSUI EXPERIÊNCIA E CAPACIDADE TÉCNICA COMPATÍVEIS COM O OBJETO DA CONTRATAÇÃO. IMPORTANTE DESTACAR QUE O ACESSO À CULTURA E ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO CULTURAL INTEGRA O ROL DE DIREITOS ASSEGURADOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUINDO INSTRUMENTO ESSENCIAL PARA PROMOÇÃO DA CIDADANIA, VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL, FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE LOCAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL. CONFORME DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 145/2024, ARTIGO 4°, INCISO III, A ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) É OBRIGATÓRIA APENAS PARA SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. COMO SE TRATA DE SERVIÇO RECORRENTE PARA ESTA FUNDAÇÃO, A ELABORAÇÃO DO ETP É DISPENSADA. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE OFICINA DE BONECA DE PANO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE FORTALECER A POLÍTICA PÚBLICA CULTURAL NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, PROMOVENDO CAPACITAÇÃO TÉCNICA, DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO ÀS AÇÕES CULTURAIS E VALORIZAÇÃO DOS AGENTES CULTURAIS LOCAIS. O VALOR PARA ESTA CONTRATAÇÃO ESTÁ CONDIZENTE COM OS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO REGIONAL PARA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CAPACITAÇÃO E MEDIAÇÃO CULTURAL, CONFORME PESQUISA DE MERCADO REALIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO, OBSERVANDO-SE OS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE, RAZOABILIDADE E INTERESSE PÚBLICO.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO JOAO BEBE AGUA
- CNPJ
- 08.029.275/0001-60
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO JOÃO BEBE ÁGUA DE SÃO CRISTÓVÃO/SE
- Código da unidade (UASG)
- 576
- Local
- São Cristóvão - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- IN0058/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08029275000160-1-000054/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de credenciamento
Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Atender aos requisitos do edital de chamamento
- Documentação de habilitação completa
- Aceitar a tabela de preços publicada
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de credenciamento em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.000,00 está abaixo da metade das contratações de credenciamento em Sergipe: é maior que 33% delas. Na amostra de 18 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.615,36, variando de R$ 467,50 a R$ 40.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO JOAO BEBE AGUA publicou 13 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 37.317,69, e o total já movimentado soma R$ 485,1 mil.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IN0058/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, CONTRATO_ASSINADO_MARIA_ANAIR, DFD_(1), SEI_0495373_PARECER_JURIDICO_PGM.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São Cristóvão - SE?
A contratação é conduzida por FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO JOAO BEBE AGUA, em São Cristóvão - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08029275000160-1-000054/2026 · Última atualização do órgão: 30/07/2026 às 10:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.