{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/08029275000160/2026/53",
  "numeroControlePNCP": "08029275000160-1-000053/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-30T13:14:04.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T00:25:15.300Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/necessidade-de-contratacao-de-artesao-por-meio-do-edital-de-sao-cristovao-se-08029275000160-2026-53",
 "id": 181051,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IN0057/2026",
 "objeto": "NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE ARTESÃO, POR MEIO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2024, PARA REALIZAR OFICINA DE XILOGRAVURA, ESTRUTURADA EM DOIS MÓDULOS: MÓDULO I: REALIZADO NO DIA 23/07/2026, DAS 08H00 ÀS 12H00, E MÓDULO II: REALIZADO NO DIA 24/07/2026, DAS 08H00 ÀS 12H00, AMBOS NA CASA DAS CULTURAS POPULARES, EM SÃO CRISTÓVÃO/SE, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO E DA CULTURA JOÃO BEBE ÁGUA – FUMPAC, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.0016.000000324-0, COM FUNDAMENTO NA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, IV, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.",
 "informacaoComplementar": "A ABERTURA DO PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO ENCONTRA-SE FUNDAMENTADA NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA 2026, TENDO POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE OFICINA DE XILOGRAVURA, NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.\n\nA REALIZAÇÃO DE OFICINA DE XILOGRAVURA, MEDIADA POR PROFISSIONAL QUALIFICADO, CONSISTE EM AÇÃO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E EDUCATIVO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, VISANDO CAPACITAR ARTISTAS, PRODUTORES CULTURAIS, AGENTES CULTURAIS, COLETIVOS E FAZEDORES DE CULTURA LOCAIS PARA O APRENDIZADO E O APERFEIÇOAMENTO DE PRÁTICAS ARTÍSTICAS RELACIONADAS À XILOGRAVURA.\n\nA AÇÃO FORMATIVA POSSUI COMO PROPOSTA AMPLIAR O ACESSO DEMOCRÁTICO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS, PROMOVENDO ORIENTAÇÃO TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS ARTÍSTICAS RELACIONADAS À XILOGRAVURA, FORTALECENDO A PARTICIPAÇÃO DOS AGENTES CULTURAIS LOCAIS NOS PROCESSOS DE FORMAÇÃO, PRODUÇÃO E INCENTIVO À CULTURA.\n\nA OFICINA TEM COMO FINALIDADE FOMENTAR A QUALIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES DA CULTURA, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA, VALORIZAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS LOCAIS E DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE. ALÉM DISSO, BUSCA INCENTIVAR A PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL, GARANTINDO MAIOR EFETIVIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AO SETOR CULTURAL.\n\nA MEDIAÇÃO ESPECIALIZADA MOSTRA-SE ESSENCIAL PARA ASSEGURAR UMA ABORDAGEM DIDÁTICA, ACESSÍVEL E PARTICIPATIVA, POSSIBILITANDO O ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E TROCA DE EXPERIÊNCIAS ENTRE OS PARTICIPANTES, PROMOVENDO MAIOR INCLUSÃO E FORTALECIMENTO DAS REDES CULTURAIS LOCAIS.\n\nALÉM DE CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO TÉCNICO DOS AGENTES CULTURAIS, A REALIZAÇÃO DA OFICINA GERA IMPACTOS POSITIVOS PARA O MUNICÍPIO, ESTIMULANDO A PARTICIPAÇÃO SOCIAL, O FORTALECIMENTO DA CULTURA LOCAL E O ACESSO IGUALITÁRIO ÀS OPORTUNIDADES DE FORMAÇÃO CULTURAL, FAVORECENDO A CIRCULAÇÃO DE PRÁTICAS E INICIATIVAS CULTURAIS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL.\n\nO VALOR PROPOSTO PARA A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS MOSTRA-SE COMPATÍVEL COM OS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO REGIONAL, CONSIDERANDO A NATUREZA TÉCNICA E ESPECIALIZADA DA ATIVIDADE, A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DA CONTRATADA E A COMPLEXIDADE DAS AÇÕES FORMATIVAS A SEREM DESENVOLVIDAS. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A CONTRATADA POSSUI EXPERIÊNCIA E CAPACIDADE TÉCNICA COMPATÍVEIS COM O OBJETO DA CONTRATAÇÃO.\n\nIMPORTANTE DESTACAR QUE O ACESSO À CULTURA E ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO CULTURAL INTEGRA O ROL DE DIREITOS ASSEGURADOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUINDO INSTRUMENTO ESSENCIAL PARA PROMOÇÃO DA CIDADANIA, VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL, FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE LOCAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL.\n\nCONFORME DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 145/2024, ARTIGO 4°, INCISO III, A ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) É OBRIGATÓRIA APENAS PARA SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. COMO SE TRATA DE SERVIÇO RECORRENTE PARA ESTA FUNDAÇÃO, A ELABORAÇÃO DO ETP É DISPENSADA.\n\nDESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE OFICINA DE XILOGRAVURA JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE FORTALECER A POLÍTICA PÚBLICA CULTURAL NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, PROMOVENDO CAPACITAÇÃO TÉCNICA, DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO ÀS AÇÕES CULTURAIS E VALORIZAÇÃO DOS AGENTES CULTURAIS LOCAIS.\n\nO VALOR PARA ESTA CONTRATAÇÃO ESTÁ CONDIZENTE COM OS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO REGIONAL PARA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CAPACITAÇÃO E MEDIAÇÃO CULTURAL, CONFORME PESQUISA DE MERCADO REALIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO, OBSERVANDO-SE OS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE, RAZOABILIDADE E INTERESSE PÚBLICO.",
 "orgao": {
  "nome": "FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO JOAO BEBE AGUA",
  "cnpj": "08029275000160",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO JOÃO BEBE ÁGUA DE SÃO CRISTÓVÃO/SE",
  "uasg": "576",
  "municipio": "São Cristóvão",
  "uf": "SE",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "IN0057/2026",
 "valorEstimado": 2000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-30T13:14:04.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://compras.saocristovao.se.gov.br/publico/WKF.aspx?code=FUMPAC-IN0057/2026&validation=1909",
 "categoria": "credenciamento",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "OFICINA, SEMINÁRIO, PALESTRA, RODA DE CONVERSA CULTURAL E SIMILÁRES",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 1000,
   "valorTotal": 2000,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "EDITAL",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-30T13:14:04.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/181051/1"
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  {
   "titulo": "CONTRATO_NIVALDO_60_2026_ASSINADO_ASSINADO_ASSINADO_ASSINADO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-30T13:14:07.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/181051/2"
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  {
   "titulo": "SEI_0501524_PARECER_JURIDICO_PGM",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-30T13:14:07.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/181051/3"
  },
  {
   "titulo": "XILOG",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-30T13:14:07.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/181051/4"
  }
 ]
}