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10/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cambuquira - MG UASG 01.01.05 Divulgada no PNCP

Necessidade de contratação através de processo de inexigibilidade de licitação para a inscrição no curso presencial "GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS COM USO DA IA" a ser…

CAMARA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA · SERVICOS GERAIS DA CAMARA

Valor estimado R$ 4.200,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
427 CURSO PARA VEREADORES E SERVIDORESServiço SV 4 R$ 1.050,00 R$ 4.200,00
Total estimado dos itens R$ 4.200,00

Objeto completo

Necessidade de contratação através de processo de inexigibilidade de licitação para a inscrição no curso presencial "GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS COM USO DA IA" a ser realizado de 28 de abril a 01 de maio de 2026, em Belo Horizonte/MG, para os vereadores Celso Alves da Silva e José Henrique da Cunha e os servidores Chayanne Poliana Maciel e Rafael Victor Castro Souza com o fornecedor Instituto Global da Administração Pública Ltda, CNPJ: 52.835.850/0001-03.

Informação complementar

Os cursos online ou presenciais são necessários para o aperfeiçoamento dos servidores efetivos, comissionados ou Vereadores que compõe a Câmara Municipal de Cambuquira/MG. A capacitação continuada nos órgãos públicos se tornou imprescindível para que se alcance uma atuação efetiva dos vereadores e um nível de serviço cada vez mais eficaz e com qualidade, sendo esta a mudança que se persegue na administração pública. É unânime entre os estudiosos da Ciência da Administração que uma entidade, seja ela pública ou privada, para alcançar resultados cada vez mais positivos, necessita dar atenção, ao seu corpo de servidores, e no caso desta Câmara do corpo de vereadores. Manter o corpo de vereadores e servidores motivado e atualizado com novas tecnologias, novas metodologias e, mais ainda, mantê-los agregados ao órgão é meio hábil para que esta se mantenha em um ciclo de melhoria contínua, atraindo, via de consequência, melhores resultados. No mandato dos vereadores e no serviço público não poderia ser diferente, pois a única distinção que se faz em relação às empresas privadas é que estas visam lucro. O avanço dos meios de comunicação, o acesso à informação, o aumento da consciência do cidadão em relação aos seus direitos, bem como o papel que deve desempenhar o gestor público, entre outros fatores, passou a exigir das entidades públicas maior comprometimento com os processos de gestão, pois cumprem funções que interessam a toda sociedade.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA
CNPJ
25.641.721/0001-01
Unidade
SERVICOS GERAIS DA CAMARA
Código da unidade (UASG)
01.01.05
Local
Cambuquira - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
28
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
25641721000101-1-000028/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.200,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 21% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.049.036,50, variando de R$ 100,00 a R$ 208.624.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA publicou 36 contratações no PNCP desde 05/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.964,78, e o total já movimentado soma R$ 208,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos, material de escritório e expediente, material de copa e cozinha, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 10/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Inexigibilidade102026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Cambuquira - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA, em Cambuquira - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 25641721000101-1-000028/2026 · Última atualização do órgão: 23/04/2026 às 17:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.