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DL 55/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Pinheiral - RJ UASG 5267 Divulgada no PNCP

Nº SEI PNH-020807/000163/2026. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Buffet, que incluem café da manhã, almoço e café da tarde, para suprir as…

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE PINHEIRAL

Valor estimado R$ 28.200,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 completo com: COFFEE-BREAK (manhã), ALMOÇO e COFFEE-BREAK (tarde) COFFEE-BREAK (manhã) composto por: dois tipos de bolo (fubá, formigueiro, cenoura ou laranja), três tipos de frutas, três tipos de salgados frito, três tipos de salgado assados, um tipo de mini sanduiches frio, pão de queijo, rosquinhas caseiras, café filtrado (servido em garrafa térmica, com e sem açúcar, com identificação do produto servido, incluindo xícaras, colheres, açúcar em sachê e adoçante), chocolate quente (servido em garrafa térmica, sem açúcar, com identificação do produto servido, incluindo xícaras, colheres, açúcar em sachê e adoçante), leite integral (quente e frio), refrigerantes em duas qualidades diferentes guaraná e cola, água mineral com e sem gás, suco natural em três qualidades. COFFEE-BREAK (tarde) – composto por: três tipos de bolo (fubá, formigueiro, cenoura ou laranja), pão de queijo, pão de batata com presunto e queijo (assado), croissant de queijo, tortinha de frango, mini sanduíche com patê de frango, mini sanduíche com patê de queijo, café filtrado (servido em garrafa térmica, com e sem açúcar, com identificação do produto servido, incluindo xícaras, colheres, açúcar em sachê e adoçante), chocolate quente (servido em garrafa térmica, sem açúcar, com identificação do produto servido, incluindo xícaras, colheres, açúcar em sachê e adoçante), leite integral (quente e frio), refrigerantes em duas qualidades diferentes (guaraná e cola), água mineral com e sem gás, suco natural em três qualidades. ALMOÇO: Arroz branco e integral, Tutu de feijão com bacon e linguiça calabresa, Macarrão ao molho sugo; Opção de proteína animal: Lagarto bovino ao molho madeira ou Filé de peito de frango grelhado; Salada: Siza (alface romana, cubinhos de pão torrado, queijo parmesão ralado ou em lascas, molho e frango em cubos ou desfiado) Temperos: sal, limão, azeite deverão ser disponibilizados à parte. Sobremesa: pudim tradicional (porção individual), doce de leite pastoso, goiabada com queijo fresco. Bebidas: Refrigerantes em duServiço Unidade 150 R$ 188,00 R$ 28.200,00
Total estimado dos itens R$ 28.200,00

Objeto completo

Nº SEI PNH-020807/000163/2026. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Buffet, que incluem café da manhã, almoço e café da tarde, para suprir as necessidades da Secretaria do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CNPJ
06.368.175/0001-32
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE PINHEIRAL
Código da unidade (UASG)
5267
Local
Pinheiral - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
807163/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
06368175000132-1-000015/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 28.200,00 está acima da metade das contratações de eventos em Rio de Janeiro: é maior que 55% delas. Na amostra de 917 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 258.640,69, variando de R$ 162,00 a R$ 20.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL publicou 20 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 50.644,57, e o total já movimentado soma R$ 1 mi.

O que esse comprador mais contrata: combustível, consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 55/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 28.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Referencia SEI PNH0208070001632026, Quadro de Ordenamento de Despesa, ATO DE CONT DIRETA, Homologacao SEI PNH0208070001632026 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pinheiral - RJ?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, em Pinheiral - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06368175000132-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 15/06/2026 às 13:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.