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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46363933000144/2025/863",
  "numeroControlePNCP": "46363933000144-1-000863/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-09T15:56:47.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T15:38:17.376Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/motivo-contratacao-de-empresa-especializada-em-curso-louveira-sp-46363933000144-2025-863",
 "id": 1634156,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "CD - 753/2025",
 "objeto": "Motivo: CONTRATAÇÂO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CURSO PROFISSIONALIZANTE DE CONDUTOR DE VEÍCULOS  DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, para os MOTORISTAS vinculados nesta DIVISÃO de TRANSPORTES.\n\nObservação (atualização de curso): \n\nCumprimento da Legislação Trânsito-CTB :\n Art. 145\nCapítulo XIV - DA HABILITAÇÃO\nPara habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:\n\nI - ser maior de vinte e um anos;\nII - estar habilitado:\na) no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e\nb) no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E;\nIII - não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses;\n\n(Redação do inciso III dada pela Lei n. 14.071/20, em vigor a partir de 12ABR21)\n\nIV - ser aprovado em curso especializado e em curso de treina",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE LOUVEIRA",
  "cnpj": "46363933000144",
  "unidade": "SECRETARIA MUN DE GOVERNO E COMUNICACAO SOCIAL",
  "uasg": "010101",
  "municipio": "Louveira",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "CD - 753/2025",
 "valorEstimado": 841.32,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-09T15:56:47.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CURSO PROFISSIONALIZANTE DE CONDUTOR DE VEICULO COLETIVO DE PASSAGEIROS E DESPESAS DECORRENTES DO CURSO.",
   "unidade": "SRV",
   "quantidade": 4,
   "valorUnitario": 210.33,
   "valorTotal": 841.32,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "753Pedido_3011_2025.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-09T15:56:47.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1634156/1"
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