Motivação a contratação: Nos termos do art. 8º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, do total de recursos destinados, no exercício financeiro, à aquisição de gêneros…
COMANDO DO EXERCITO · INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA/RJ
Documentos do edital
Itens da contratação (27)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BANANA PRATA / BANANA BRANCAMaterial | KG | 975 | R$ 9,64 | R$ 9.399,00 |
| 2 | MAMÃO FORMOSAMaterial | KG | 975 | R$ 8,59 | R$ 8.375,25 |
| 3 | MELANCIA VERMELHAMaterial | KG | 104 | R$ 6,36 | R$ 661,44 |
| 4 | MELANCIA VERMELHAMaterial | KG | 546 | R$ 6,36 | R$ 3.472,56 |
| 5 | LARANJA PERAMaterial | KG | 559 | R$ 5,06 | R$ 2.828,54 |
| 6 | LARANJA PERAMaterial | KG | 416 | R$ 5,06 | R$ 2.104,96 |
| 7 | ALFACE LISAMaterial | KG | 450 | R$ 12,10 | R$ 5.445,00 |
| 8 | ALFACE CRESPAMaterial | KG | 975 | R$ 10,98 | R$ 10.705,50 |
| 9 | AGRIÃOMaterial | KG | 130 | R$ 15,23 | R$ 1.979,90 |
| 10 | COUVE-FLORMaterial | KG | 650 | R$ 12,98 | R$ 8.437,00 |
| 11 | CENOURAMaterial | KG | 300 | R$ 6,26 | R$ 1.878,00 |
| 12 | CENOURAMaterial | KG | 600 | R$ 6,26 | R$ 3.756,00 |
| 13 | LOURO, FOLHAMaterial | KG | 6 | R$ 31,62 | R$ 189,72 |
| 14 | BRÓCOLIS COMUMMaterial | KG | 650 | R$ 11,87 | R$ 7.715,50 |
| 15 | TOMATE CEREJAMaterial | KG | 650 | R$ 20,90 | R$ 13.585,00 |
| 16 | BATATA DOCEMaterial | KG | 600 | R$ 5,38 | R$ 3.228,00 |
| 17 | Couve FolhaMaterial | KG | 780 | R$ 11,25 | R$ 8.775,00 |
| 18 | TOMATE CAQUIMaterial | KG | 975 | R$ 7,50 | R$ 7.312,50 |
| 19 | TOMATE CAQUIMaterial | KG | 325 | R$ 7,50 | R$ 2.437,50 |
| 20 | PEPINOMaterial | KG | 650 | R$ 7,33 | R$ 4.764,50 |
| 21 | ALHOMaterial | KG | 270 | R$ 35,74 | R$ 9.649,80 |
| 22 | BATATA INGLESAMaterial | KG | 1.950 | R$ 5,26 | R$ 10.257,00 |
| 23 | CEBOLA BRANCAMaterial | KG | 390 | R$ 6,17 | R$ 2.406,30 |
| 24 | REPOLHO BRANCO / VERDEMaterial | KG | 650 | R$ 6,21 | R$ 4.036,50 |
| 25 | ABACAXI PÉROLAMaterial | KG | 650 | R$ 9,67 | R$ 6.285,50 |
| 26 | TANGERINA / BERGAMOTAMaterial | KG | 650 | R$ 7,58 | R$ 4.927,00 |
| 27 | QUEIJO MINAS FRESCAL, PEÇAMaterial | PC | 300 | R$ 35,56 | R$ 10.668,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 155.280,97 | ||||
Objeto completo
Motivação a contratação: Nos termos do art. 8º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, do total de recursos destinados, no exercício financeiro, à aquisição de gêneros alimentícios pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como pelas empresas públicas e sociedades de economia mista, o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) será destinado, sempre que possível, à compra de produtos de agricultores familiares e de suas organizações, por meio de modalidade específica regulamentada. Sendo assim, o Instituto Militar de Engenharia (IME) justifica a necessidade de adquirir gêneros alimentícios a fim de cumprir a referida cota, por intermédio de beneficiários fornecedores detentores do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
Informação complementar
Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil
Dados da contratação
- Órgão
- COMANDO DO EXERCITO
- CNPJ
- 00.394.452/0001-03
- Unidade
- INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA/RJ
- Código da unidade (UASG)
- 160327
- Local
- Rio de Janeiro - RJ
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.628/2023, Art. 4º
- Processo
- 400
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394452000103-1-017087/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 155.280,97 está acima da metade das contratações de merenda escolar em Rio de Janeiro: é maior que 50% delas. Na amostra de 127 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.921.934,60, variando de R$ 120,62 a R$ 39.593.750,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
COMANDO DO EXERCITO publicou 6.636 contratações no PNCP desde 18/09/2025, com 349 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.172.141,80, e o total já movimentado soma R$ 114,6 bi.
O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, material médico-hospitalar, medicamentos, ar-condicionado e refrigeração, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 400/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 155.280,97, distribuído em 27 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/CHAMADA_PÚBLICA_PAA-CI_Nº_01-2025.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?
A contratação é conduzida por COMANDO DO EXERCITO, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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1.1. O presente termo de referência tem por objetivo estabelecer as condições para fornecimento do(s) medicamento(s): COLECALCIFEROL 7.000 UI CÁPSULA, COLECALCIFEROL 7.000 UI COMPRIMIDO REVESTIDO, ALOPURINOL 100 MG COMPRIMIDO e FERRIPOLIMALTOSE 100 MG…
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Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394452000103-1-017087/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 08:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.