{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18409227000150/2026/95",
  "numeroControlePNCP": "18409227000150-1-000095/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-13T14:16:22.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T18:41:28.884Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/medicamentos-para-uso-animal-xilazina-injetavel-2-10ml-pecanha-mg-18409227000150-2026-95",
 "id": 2662102,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "47/2026",
 "objeto": "MEDICAMENTOS PARA USO ANIMAL XILAZINA INJETÁVEL 2% - 10ML   - CETAMIN INJETAVEL  10% - APROMAZIN INJETÁVEL 0,2% - 20ML , \r\nMONOVIN K – INJETÁVEL – 20ML,  VACINA V10 COM DILUENTE .",
 "informacaoComplementar": "A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO CANIL MUNICIPAL JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CASTRAÇÃO/ESTERILIZAÇÃO DE CÃES E GATOS, NO ÂMBITO DAS AÇÕES DE CONTROLE ÉTICO E HUMANITÁRIO DA POPULAÇÃO ANIMAL DESENVOLVIDAS PELO MUNICÍPIO.A PRESENTE AQUISIÇÃO ESTÁ DIRETAMENTE RELACIONADA AO CUMPRIMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO POSITIVO (TCP) FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NO ÂMBITO DO PROCESSO SEI Nº 19.16.2372.0012425/2025-46, QUE ESTABELECE O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO MANEJO E CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE ESTERILIZAÇÕES CIRÚRGICAS.OS MEDICAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS SERÃO UTILIZADOS NOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, CONFORME PRESCRIÇÃO E ORIENTAÇÃO DO MÉDICO-VETERINÁRIO RESPONSÁVEL, SENDO INDISPENSÁVEIS PARA A ADEQUADA PREPARAÇÃO, REALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS ANIMAIS SUBMETIDOS À CASTRAÇÃO, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE SEGURANÇA, BEM-ESTAR E CONTROLE DA DOR. A DISPONIBILIDADE DESSES INSUMOS É, PORTANTO, FUNDAMENTAL PARA QUE O MUNICÍPIO POSSA DAR CONTINUIDADE ÀS AÇÕES DE CASTRAÇÃO E ATENDER ÀS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO, CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DA REPRODUÇÃO DESCONTROLADA DE CÃES E GATOS, DO ABANDONO E DA SUPERPOPULAÇÃO ANIMAL, ALÉM DE FORTALECER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA, BEM-ESTAR ANIMAL E PREVENÇÃO DE ZOONOSES.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PECANHA",
  "cnpj": "18409227000150",
  "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO",
  "uasg": "02.03.10",
  "municipio": "Peçanha",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "114",
 "valorEstimado": 2652.55,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-13T14:16:22.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://imaq.diretriz.net",
 "categoria": "medicamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 8495,
   "descricao": "XILAZINA A 2%, INJETÁVEL, AMPOLA DE 10 ML",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 30,
   "valorUnitario": 20.22,
   "valorTotal": 606.6,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 37337,
   "descricao": "CETAMIN  CLORIDRATO DE CETAMINA 10% - FRASCO 10 ML",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 30,
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  {
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   "descricao": "APROMAZIN INJETÁVEL 0,2% - 20ML",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 25,
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  {
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   "descricao": "MONOVIN K  INJETÁVEL - 20ML",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 20,
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   "valorTotal": 696.4,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
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 "documentos": [
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   "titulo": "rat.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-13T14:16:22.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2662102/1"
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