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  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
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  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T13:43:02.369Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/medicamentos-para-atender-mandados-judiciais-santa-cruz-do-rio-pardo-sp-46231890000143-2026-456",
 "id": 58131,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "553/2026",
 "objeto": "MEDICAMENTOS PARA ATENDER MANDADOS JUDICIAIS.",
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 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO",
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  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - SP",
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  "municipio": "Santa Cruz do Rio Pardo",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
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  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
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 "datas": {
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 "sistemaDaDisputa": "http://pncpmap.jelastic.saveincloud.net",
 "categoria": "medicamentos",
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 "documentos": [
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   "titulo": "Documento 5404/2026",
   "tipo": "Edital",
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