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Nº 003/2026/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Belém - PA UASG 96 Divulgada no PNCP

mediante INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, nos termos do Art. 31 da Lei nº 13.019/2014, parceria com ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, para a realização da III Semana dos Povos…

SECRETARIA DE ESTADO DOS POVOS INDIGENAS DO PARA (SEPI)

Valor estimado R$ 2.100.000.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 mediante INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, nos termos do Art. 31 da Lei nº 13.019/2014, parceria com ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, para a realização da III Semana dos Povos Indígenas ela se impõe como uma medida de reparação histórica e de cumprimento constitucional. O Estado do Pará, guardião de uma das maiores socio biodiversidades do planeta, possui o dever ético e jurídico de protagonizar a salvaguarda de seus povos origináriosServiçoNão se aplica serviço 1 R$ 2.100.000.000,00 R$ 2.100.000.000,00
Total estimado dos itens R$ 2.100.000.000,00

Objeto completo

mediante INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, nos termos do Art. 31 da Lei nº 13.019/2014, parceria com ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, para a realização da III Semana dos Povos Indígenas ela se impõe como uma medida de reparação histórica e de cumprimento constitucional. O Estado do Pará, guardião de uma das maiores socio biodiversidades do planeta, possui o dever ético e jurídico de protagonizar a salvaguarda de seus povos originários

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DOS POVOS INDIGENAS DO PARA (SEPI)
CNPJ
50.482.713/0001-07
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DOS POVOS INDIGENAS DO PARA (SEPI)
Código da unidade (UASG)
96
Local
Belém - PA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade
Processo
2026/2488166
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
50482713000107-1-000010/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de credenciamento

Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Atender aos requisitos do edital de chamamento
  • Documentação de habilitação completa
  • Aceitar a tabela de preços publicada

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de credenciamento em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.100.000.000,00 está entre as maiores das contratações de credenciamento em Pará: é maior que 99% delas. Na amostra de 104 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 24.709.771,57, variando de R$ 125,00 a R$ 2.100.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DOS POVOS INDIGENAS DO PARA (SEPI) publicou 17 contratações no PNCP desde 26/01/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 123.798.447,59, e o total já movimentado soma R$ 2,1 bi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, energia elétrica e geradores, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade Nº 003/2026/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.100.000.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO_DE_INEXIGIBILIDADE_assinado.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belém - PA?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DOS POVOS INDIGENAS DO PARA (SEPI), em Belém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 50482713000107-1-000010/2026 · Última atualização do órgão: 06/04/2026 às 16:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.