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202634308/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Beberibe - CE UASG 229184 Divulgada no PNCP

MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS/INSTALAÇÃO

ESTADO DO CEARA · ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MEDIO JAIME TOMAZ DE AQUINO

Valor estimado R$ 1.904,00
Propostas até 20/10/2026 às 15:00 Encerrada
Abertura das propostas 15/10/2026 às 10:40
Publicado no PNCP 15/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 TINTA, ESMALTE SINTETICO, CORES VARIADAS, GALAO 3.6 LITROSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP GALAO 3.6 LITROS 8 R$ 65,00 R$ 520,00
2 FECHADURA PARA PORTA, MACANETA FIXA, EXTERNA, CAIXA 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 1.0 UNIDADE 15 R$ 35,00 R$ 525,00
3 TINTA, LATEX, ACRILICA, BRANCO NEVE, LATA 18.0 LITROSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP LATA 18.0 LITROS 4 R$ 110,00 R$ 440,00
4 TRINCHA, NYLON, TAMANHO 4", CABO PLASTICO, CAIXA 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 1.0 UNIDADE 8 R$ 7,00 R$ 56,00
5 TRINCHA, NYLON, TAMANHO 3", CABO PLASTICO, CAIXA 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 1.0 UNIDADE 8 R$ 6,00 R$ 48,00
6 AREIA, GROSSA, AVULSO 1.0 METRO CUBICOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AVULSO 1.0 METROS CUBICOS 3 R$ 105,00 R$ 315,00
Total estimado dos itens R$ 1.904,00

Objeto completo

MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS/INSTALAÇÃO

Informação complementar

A presente aquisição de MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS/INSTALAÇÕES justifica-se pela necessidade de substituição de itens danificados, em razão do uso contínuo e da ação do tempo, assegurando a conservação do prédio escolar. Essa medida visa manter os espaços em condições adequadas de uso, prevenindo problemas maiores e contribuindo para a segurança e o conforto dos usuários. A iniciativa também reforça o compromisso com a preservação do patrimônio público e o bom funcionamento das atividades educacionais, assim atendendo à EEMTI JAIME TOMAZ DE AQUINO. Desse modo, se faz necessário adquirir o bem ou serviço citado com Aporte de Recursos Financeiros da Portaria de manutenção No 1100/2026.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.954.480/0001-79
Unidade
ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MEDIO JAIME TOMAZ DE AQUINO
Código da unidade (UASG)
229184
Local
Beberibe - CE
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
22001146435202670
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-026288/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/10/2026 às 15:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.904,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 15% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 770.801,88, variando de R$ 100,00 a R$ 172.508.314,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO CEARA publicou 17.431 contratações no PNCP desde 02/04/2025, com 392 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.816.082,47, e o total já movimentado soma R$ 64,1 bi.

O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização, credenciamento e chamamento público, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202634308/2026?

O recebimento de propostas vai até 20/10/2026 às 15:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.904,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Beberibe - CE?

A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Beberibe - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-026288/2026 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 10:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.