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5849/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Espírito Santo do Pinhal - SP UASG 2 Divulgada no PNCP

material para guarda municipal

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL · Município de Espírito Santo do Pinhal

Valor estimado R$ 61.732,00
Propostas até 17/07/2026 às 23:59 Encerrada
Abertura das propostas 14/07/2026 às 23:59
Publicado no PNCP 14/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (19)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CINTURÃO DE GUARNIÇÃO COM PROTETOR LOMBARMaterialNão se aplica UND 36 R$ 220,00 R$ 7.920,00
2 PORTA ALGEMA UNIVERSAL EM POLIMEROMaterialNão se aplica UND 36 R$ 55,00 R$ 1.980,00
3 ALGEMAS EM AÇO CARBONO, AÇO INOXIDÁVEL OU MATERIAL DE RESISTENCIA SEMELHANTE COM NO MINIMO 2 CHAVES POR UNIDADEMaterialNão se aplica UND 20 R$ 180,00 R$ 3.600,00
4 PORTA ESPARGIDORES EM POLIMEROMaterialNão se aplica UND 36 R$ 54,00 R$ 1.944,00
5 ESPARGIDORES COM ACIONAMENTO SEGURO COM MECANISMO DE PROTEÇÃO CONTRA DISPARO ACIDENTAL- FLIP TOPMaterialNão se aplica UND 36 R$ 190,00 R$ 6.840,00
6 BOINA EM MALHA DE LÃ MODELO MILITAR NA COR AZUL-MARINHO NOTURNO COM DISTINTIVO FRONTAL PADRÃO GCMMaterialNão se aplica UND 36 R$ 140,00 R$ 5.040,00
7 TARJETAS DE IDENTIFICAÇÃOMaterialNão se aplica UND 72 R$ 15,00 R$ 1.080,00
8 PORTA CARREGADOR DUPLO EM POLÍMEROMaterialNão se aplica UND 16 R$ 75,00 R$ 1.200,00
9 COLDRE TÁTICO EM POLIMERO PARA PISTOLA CALIBRE 380MaterialNão se aplica UND 20 R$ 180,00 R$ 3.600,00
10 PORTA JET LOADER DUPLO EM POLÍMERO 6 TIROS CALIBRE 38MaterialNão se aplica UND 20 R$ 75,00 R$ 1.500,00
11 COLDRE TÁTICO EM POLÍMERO PARA REVOLVER CALIBRE 38MaterialNão se aplica UND 20 R$ 130,00 R$ 2.600,00
12 JET LOADER - 6TIROS CALIBRE 38MaterialNão se aplica UND 40 R$ 37,00 R$ 1.480,00
13 FIEL RETRATIL GCMMaterialNão se aplica UND 36 R$ 37,00 R$ 1.332,00
14 PORTA TONFA FABRICADO EM POLIMERO DE ALTA RESISTENCIA NA COR PRETAMaterialNão se aplica UND 36 R$ 21,00 R$ 756,00
15 TONFA FABRICADA EM POLÍMERO DE ALTA RESISTENCIA , POLICARBONATO,NYLON INJETADO OU SIMILAR NA COR PRETAMaterialNão se aplica UND 20 R$ 35,00 R$ 700,00
16 BOTA TÁTICA OPERACIONAL DE ALTA PERFORMANCE DE CANO COM ALTURA APROXIMADA ENTRE 14 A 16CMMaterialNão se aplica UND 36 R$ 350,00 R$ 12.600,00
17 PORTA LANTERNA EM POLIMEROMaterialNão se aplica UND 36 R$ 55,00 R$ 1.980,00
18 LANTERNA TÁTICA PROFISSIONAL LED DE ALTA POTÊNCIAMaterialNão se aplica UND 36 R$ 120,00 R$ 4.320,00
19 CINTO DE NYLON COM FIVELA GCMMaterialNão se aplica UND 36 R$ 35,00 R$ 1.260,00
Total estimado dos itens R$ 61.732,00

Objeto completo

material para guarda municipal

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
CNPJ
45.739.083/0001-73
Unidade
Município de Espírito Santo do Pinhal
Código da unidade (UASG)
2
Local
Espírito Santo do Pinhal - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
5849/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45739083000173-1-000818/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/07/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 61.732,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 75% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 624.900,78, variando de R$ 100,00 a R$ 140.821.849,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL publicou 196 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 68.782,91, e o total já movimentado soma R$ 13,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, exames e insumos de laboratório, medicamentos, manutenção de equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 5849/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/07/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 61.732,00, distribuído em 19 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DL 413_2.026 - Processo_ 5849 _2.026_ Edital ref. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Espírito Santo do Pinhal - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL, em Espírito Santo do Pinhal - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45739083000173-1-000818/2026 · Última atualização do órgão: 14/07/2026 às 15:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.