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202623773/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Quixeramobim - CE UASG 228473 Divulgada no PNCP

MATERIAL DE EXPEDIENTE

ESTADO DO CEARA · EEFM ASSIS BEZERRA

Valor estimado R$ 3.990,70
Propostas até 20/08/2026 às 11:45 Encerrada
Abertura das propostas 12/08/2026 às 13:00
Publicado no PNCP 12/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (14)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PAPEL, A4, 60KG, CORES DIVERSAS, PACOTE 50.0 FOLHASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 50.0 FOLHAS 10 R$ 22,00 R$ 220,00
2 PAPEL, ALCALINO A4, GRAMATURA 75G/M2, ALTA ALVURA, DIMENSOES 210 X 297MM, EMBALAGEM 1.0 RESMAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 RESMA 80 R$ 27,00 R$ 2.160,00
3 PASTA CATALOGO, 20 SACOS FIXADOS, POLIPROPILENO, CORES VARIADAS, AVULSO 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AVULSO 1.0 UNIDADE 30 R$ 12,00 R$ 360,00
4 PRANCHETA ESCOLAR, MADEIRA, PRENDEDOR METALICO/PLASTICO, TAMANHO A4, OFICIO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 10 R$ 10,00 R$ 100,00
5 ARTIGOS DECORATIVOS, FOLHA DE E.V.A, GLITTER, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 30 R$ 2,95 R$ 88,50
6 PAPEL, SEDA, CORES VARIADAS, AVULSO 1.0 FOLHAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AVULSO 1.0 FOLHA 88 R$ 0,40 R$ 35,20
7 CADERNO, CAPA DURA, 01 MATERIA, ESPIRAL, 96 FOLHAS PAUTADAS, DIMENSOES MINIMO 200X275 MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 10 R$ 10,00 R$ 100,00
8 ENVELOPE, PAPEL, GRAMATURA MINIMA 80 G, COR OURO, SEM TIMBRE, TAMANHO 260X360 MM, VARIACAO + 2MM, CAIXA 100.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 100.0 UNIDADESS 5 R$ 45,00 R$ 225,00
9 TINTA PARA DESENHO, GUACHE, CORES VARIADAS MISCIVEIS ENTRE SI, NAO TOXICA, SOLUVEL EM AGUA, POTE 15ML, CAIXA 6.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 6.0 UNIDADES 20 R$ 4,50 R$ 90,00
10 CANETA HIDROGRAFICA, PONTA GROSSA, CANETINHA TIPO MARCADOR, A BASE DE AGUA, CORES VARIADAS, ESTOJO 12.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP ESTOJO 12.0 UNIDADES 15 R$ 8,00 R$ 120,00
11 CANETA MARCA TEXTO, TINTA EM GEL, CORES DIVERSAS, CAIXA 12.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 12.0 UNIDADES 6 R$ 32,00 R$ 192,00
12 REGUA, INCOLOR, MATERIAL PLASTICO, GRADUADA, DIMENSAO 50 CM, SUBDIVISAO EM MM, AVULSO 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AVULSO 1.0 UNIDADE 30 R$ 4,50 R$ 135,00
13 CANETA HIDROGRAFICA, ESCRITA FINA, PONTA POROSA, DIMENSAO 140 MM COMPRIMENTO X 8,5 MM DIAMETRO, VARIACAO +/- 10%, CORPO MATERIAL PLASTICO, CARGA NAO TOXICA, 12 CORES VARIADAS, CAIXA 12.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 12.0 UNIDADES 10 R$ 5,30 R$ 53,00
14 PRANCHETA ESCOLAR, ACRILICO, TAMANHO OFICIO, PRENDEDOR METALICO, AVULSO 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AVULSO 1.0 UNIDADE 8 R$ 14,00 R$ 112,00
Total estimado dos itens R$ 3.990,70

Objeto completo

MATERIAL DE EXPEDIENTE

Informação complementar

Aquisição do Material de Expediente, devido a necessidade da Escola.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.954.480/0001-79
Unidade
EEFM ASSIS BEZERRA
Código da unidade (UASG)
228473
Local
Quixeramobim - CE
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
22001111749202651
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-020851/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/08/2026 às 11:45. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.990,70 está abaixo da metade das contratações de material de escritório em Ceará: é maior que 38% delas. Na amostra de 156 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 179.193,44, variando de R$ 167,00 a R$ 13.665.570,70.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO CEARA publicou 2.438 contratações no PNCP desde 11/11/2025, com 371 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.481.239,71, e o total já movimentado soma R$ 3,4 bi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, material médico-hospitalar, material de escritório e expediente, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202623773/2026?

O recebimento de propostas vai até 20/08/2026 às 11:45 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.990,70, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TermoDeParticipacao_20260027.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Quixeramobim - CE?

A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Quixeramobim - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-020851/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 11:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.