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202608493/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Morrinhos - CE UASG 228271 Divulgada no PNCP

MATERIAL DE EXPEDIENTE

ESTADO DO CEARA · EEFM CARMINHA VASCONCELOS

Valor estimado R$ 16.699,38
Propostas até 01/04/2026 às 14:30 Encerrada
Abertura das propostas 26/03/2026 às 10:20
Publicado no PNCP 26/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (30)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PAPEL, ALCALINO A4, GRAMATURA 75G/M2, ALTA ALVURA, DIMENSOES 210 X 297MM, EMBALAGEM 1.0 RESMAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 RESMA 152 R$ 34,63 R$ 5.263,76
2 ENVELOPE, PAPEL, 229 MM X 324 MM, PACOTE 100.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 100.0 UNIDADE 7 R$ 29,00 R$ 203,00
3 CARTOLINA, DIMENSOES 66X96 CM, OFFSET, CORES VARIADAS, AVULSO 1.0 FOLHAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AVULSO 1.0 FOLHA 200 R$ 0,99 R$ 198,00
4 PASTA PARA DOCUMENTO, PAPEL CARTAO TRIPLEX, ABA E ELASTICO NA COR DA PASTA, RECOBERTA/PLASTIFICADA COM PLASTICO TRANSPARENTE, REFORCADO COM ILHOES, GRAMATURA MINIMA 280 G/M², DIMENSAO MINIMA 239X350 MM, VARIACAO +/- 5%, CORES VARIADAS, LAUDO DE CERTIFICACAO INMETRO, AVULSO 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AVULSO 1.0 UNIDADE 200 R$ 2,99 R$ 598,00
5 PASTA PARA DOCUMENTO, PLASTICO TRANSPARENTE, RESISTENTE, COR CRISTAL, ABAS E ELASTICO, TAMANHO 235X350 MM, VARIACAO +/- 5%, EMBALAGEM COM DADOS DO FABRICANTE, AVULSO 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AVULSO 1.0 UNIDADE 50 R$ 3,00 R$ 150,00
6 PAPEL, A4, 60KG, CORES DIVERSAS, PACOTE 50.0 FOLHASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 50.0 FOLHAS 14 R$ 22,90 R$ 320,60
7 TESOURA ESCOLAR, CABO PLASTICO, LAMINA ACO INOX, PONTAS ARREDONDADAS, MINIMO 17 CM, FORMATO ANATOMICO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 80 R$ 7,00 R$ 560,00
8 ARTIGOS DECORATIVOS, FOLHA DE EVA, LISO, CORES VARIADAS, 40X60CM, ESPESSURA 1,5 MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 80 R$ 4,35 R$ 348,00
9 PINCEL, TIPO ARTISTICO, Nº 01 - 18, TINTA GUACHE, EMBALAGEM 1.0 CONJUNTOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 CONJUNTO 39 R$ 3,00 R$ 117,00
10 CADERNO, UNIVERSITARIO, CAPA E CONTRACAPA DURA PERSONALIZADAS, 200 FOLHAS, ESPIRALADO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 50 R$ 16,00 R$ 800,00
11 CANETA ESFEROGRAFICA, ESCRITA FINA, CORPO MATERIAL PLASTICO TRANSPARENTE 140MM, CARGA EM TUBO PLASTICO 130 MM, VARIACAO +/- 10%, ESFERA EM TUNGSTENIO, CORES VARIADAS, GRAVADO NO CORPO MARCA DO FABRICANTE, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 500 R$ 1,50 R$ 750,00
12 FITA ADESIVA, PAPEL MADEIRA, GOMADA, DIMENSOES 45MM X 50M VARIACAO +/- 5%, EMBALAGEM SEPARADA COM MATERIAL ANTI-ADESIVO, CONTENDO MARCA DO FABRICANTE, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 48 R$ 38,00 R$ 1.824,00
13 COLA, PARA ISOPOR, INCOLOR, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO MARCA DO FABRICANTE, TUBO 90.0 GRAMASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP TUBO 90.0 GRAMAS 96 R$ 6,00 R$ 576,00
14 BORRACHA DE APAGAR, COR BRANCA, LATEX, 42X21X11 MM, VARIACAO /- 5, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 100 R$ 1,90 R$ 190,00
15 GRAMPEADOR, MESA, LONGO ALCANCE, QUANTIDADE MAXIMA DE FOLHAS 20, CAIXA 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 1.0 UNIDADE 12 R$ 25,00 R$ 300,00
16 GRAMPO PARA GRAMPEADOR, GALVANIZADO, 26/6, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, CAIXA 1000.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 1000.0 UNIDADES 8 R$ 3,95 R$ 31,60
17 CANETA HIDROGRAFICA, ESCRITA GROSSA, DIMENSAO 140 MM COMPRIMENTO X 8,5 MM DIAMETRO, VARIACAO +/- 10%, GRAVADO NO CORPO MARCA DO FABRICANTE, CORPO MATERIAL PLASTICO, CARGA NAO TOXICA, 12 CORES VARIADAS, CAIXA 12.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 12.0 UNIDADES 24 R$ 18,88 R$ 453,12
18 PINCEL PARA QUADRO BRANCO, SEM RESIDUOS AO APAGAR, CORES VARIADAS, PONTA INDEFORMAVEL, COMPRIMENTO MEDIO 10 CM, GRAVADO NO CORPO MARCA DO FABRICANTE, AVULSO 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AVULSO 1.0 UNIDADE 72 R$ 10,90 R$ 784,80
19 CANETA MARCA TEXTO, PONTA POLIETILENO, FILTRO POLIESTER, ESPESSURA DO TRACO 2,5 A 5,0MM, CORES DIVERSAS, TINTA FLUORESCENTE A BASE DE AGUA, CORPO, TAMPA E FUNDO POLIPROPILENO, GRAVADO NO CORPO MARCA DO FABRICANTE, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 100 R$ 3,00 R$ 300,00
20 TINTA PARA DESENHO, TIPO GUACHE, FRASCO 250.0 MILILITROMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FRASCO 250.0 MILILITRO 26 R$ 7,00 R$ 182,00
21 PASTA, ESCOLAR, MATRICULA, CELULOSE VEGETAL, GRAMATURA 180 G/M², DIMENSOES 36CM X 24CM X 0,5CM VARIACAO +/-5%, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 301 R$ 1,50 R$ 451,50
22 EXTRATOR DE GRAMPOS, ESPATULA,15 CM, ACO CROMADO, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, CARTELA 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CARTELA 1.0 UNIDADE 12 R$ 3,00 R$ 36,00
23 LAPIS, GRAFITE HB, COMPRIMENTO MINIMO 170 MM, Nº 02, COR DO REVESTIMENTO PRETO, REVESTIDO EM MADEIRA, FORMATO CILINDRICO, GRAVADO NO CORPO MARCA DO FABRICANTE, AVULSO 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AVULSO 1.0 UNIDADE 300 R$ 0,61 R$ 183,00
24 FITA ADESIVA, POLIPROPILENO, ADESIVO A BASE DE RESINA/BORRACHA NATURAL, TRANSPARENTE, 48MM X 50M, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, AVULSO 1.0 ROLOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AVULSO 1.0 ROLO 24 R$ 14,00 R$ 336,00
25 CAPA PARA ENCADERNACAO, PLASTICO, COR PRETA, DIMENSOES 210X297MM, VARIACAO +/- 10%, AVULSO 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AVULSO 1.0 UNIDADE 200 R$ 0,34 R$ 68,00
26 CAPA PARA ENCADERNACAO, PLASTICO, DIMENSOES 216X330MM, COR BRANCA TRANSPARENTE, AVULSO 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AVULSO 1.0 UNIDADE 200 R$ 0,40 R$ 80,00
27 ESPIRAL PARA ENCADERNACAO, PLASTICO INDEFORMAVEL, 23 MM, AVULSO 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AVULSO 1.0 UNIDADE 300 R$ 0,35 R$ 105,00
28 ESPIRAL PARA ENCADERNACAO, PLASTICO, PVC SEMI RIGIDO, ESPESSURA 17 MM, TRANSPARENTE/INCOLOR, PACOTE 50.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 50.0 UNIDADE 6 R$ 15,00 R$ 90,00
29 MAQUINA DE CALCULAR, 56 FUNCOES, CALCULOS DEC, HEX, OCT, BIN, CONVERSOES DEC, HEX, OCT, BIN, CALCULOS EM DEG, RAD, GRAD, CONVERSOES EM DEG, RAD, GRAD, ESTATISTICAS DE 1º GRAU, PARENTESES, AUTO POWER OFF, ALIMENTACAO SXAG10, CIENTIFICA, VISOR 10 DIGITOS (8+2), MEMORIA INDEPENDENTE, UNIDADE 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 40 R$ 25,00 R$ 1.000,00
30 PASTA, TERMICA, PROCESSADOR DISSIPADOR CPU, EMBALAGEM COM 50 GR, UNIDADE 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1.0 UNIDADE 16 R$ 25,00 R$ 400,00
Total estimado dos itens R$ 16.699,38

Objeto completo

MATERIAL DE EXPEDIENTE

Informação complementar

A aquisição de os itens adquiridos de materiais de uso diário, indispensáveis para o regular funcionamento desta EEMTI, serão utilizados para suprir às necessidades de fornecimento interno do Almoxarifado, bem como para dar atendimento, de forma satisfatória, às constantes demandas da escola, na obtenção de materiais para o desenvolvimento das atividades diárias, haja vista que os materiais listados acima, dão suporte as tarefas e ações operacionais necessárias ao bom andamento da escola.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.954.480/0001-79
Unidade
EEFM CARMINHA VASCONCELOS
Código da unidade (UASG)
228271
Local
Morrinhos - CE
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
22001060766202613
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-006744/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/04/2026 às 14:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 16.699,38 está entre as maiores das contratações de material de escritório em Ceará: é maior que 79% delas. Na amostra de 1.226 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 85.272,52, variando de R$ 140,95 a R$ 15.932.357,91.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO CEARA publicou 17.128 contratações no PNCP desde 02/04/2025, com 425 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.837.132,30, e o total já movimentado soma R$ 63,4 bi.

O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização, credenciamento e chamamento público, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202608493/2026?

O recebimento de propostas vai até 01/04/2026 às 14:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 16.699,38, distribuído em 30 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO_DE_REFERENCIA ASSUITE.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Morrinhos - CE?

A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Morrinhos - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-006744/2026 · Última atualização do órgão: 01/04/2026 às 14:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.