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202631196/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 3 dias 📍 Fortaleza - CE UASG 228074 Divulgada no PNCP

MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM

ESTADO DO CEARA · EEFM SANTA LUZIA

Valor estimado R$ 1.491,96
Propostas até 08/09/2026 às 15:00 Faltam 3 dias
Abertura das propostas 02/09/2026 às 14:50
Publicado no PNCP 02/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (8)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CAIXA, ORGANIZADORA, PLASTICO REFORCADO POLIPROPILENO DE ALTA DENSIDADE E RESISTENCIA, LISO INTERNAMENTE E EXTERNAMENTE, TAMPA E PRENDEDOR NAS LATERAIS, BRANCO TRANSPARENTE, MEDIDAS +/- 56,4 X 38,5 X 37,1 CM, CAPACIDADE +/- 56,1 LITROS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 4 R$ 70,00 R$ 280,00
2 CAIXA, ORGANIZADORA, PLASTICO REFORCADO POLIPROPILENO, ALTA DENSIDADE E RESISTENCIA, LISO INTERNAMENTE E EXTERNAMENTE, TAMPA E PRENDEDOR NAS LATERAIS, BRANCO TRANSPARENTE, DIMENSOES APROXIMADAS 56,4X38,5X20,1 CM, CAPACIDADE APROXIMADA 28,2 LITROS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 3 R$ 60,00 R$ 180,00
3 CAIXA, VAZADA, ARMAZENAR HORTIFRUTI, PLASTICO POLIETILENO(PEAD), 47 LITROS, DIMENSOES MINIMAS INTERNAS: 23,5 X 38,2 X 59 CM, DIMENSOES MINIMAS EXTERNAS: 24,7 X 41,2 X 62 CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 3 R$ 50,00 R$ 150,00
4 CAIXA, ACONDICIONAMENTO DE ALIMENTOS, PLASTICA FECHADA, POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, TAMPA COMPACTA, CAPACIDADE 15 LITROS, DIMENSOES +/- 15X35X45 CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 4 R$ 55,00 R$ 220,00
5 SACO, TRANSPARENTE, PLASTICO, COLETA DE ALIMENTO, ALTA DENSIDADE, DIMENSAO 15 X 30 CM, PACOTE 100.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 100.0 UNIDADE 8 R$ 27,87 R$ 222,96
6 SACO, POLIETILENO VIRGEM, BOBINA PICOTADA, ALTA DENSIDADE,TRAMITANCIA TRANSPARENTE, LARGURA 25X35 CM ALTURA, 0,18 MM ESPESSURA, INCOLOR, ACONDICIONAMENTO DE OBJETOS VARIADOS, USO GERAL, BOBINA 1000.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP BOBINA 1000.0 UNIDADES 2 R$ 60,00 R$ 120,00
7 BARBANTE, SISAL, TORCIDO, INDIVIDUAL, MINIMO 70M X 2MM, NATURAL, DADOS DE IDENTIFICACAO DO FABRICANTE, AVULSO 1.0 ROLOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AVULSO 1.0 ROLO 3 R$ 13,00 R$ 39,00
8 ESTRADO MODULAR, TIPO PALLET, PLASTICO POLIETILENO ALTA DENSIDADE, VAZADO, AVULSO 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AVULSO 1.0 UNIDADE 4 R$ 70,00 R$ 280,00
Total estimado dos itens R$ 1.491,96

Objeto completo

MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM

Informação complementar

O material é necessário e essencial para cumprir as normas sanitárias vigentes no acondicionamento e armazenamento dos gêneros de alimentação da merenda escolar e outros, contribuindo assim para adequação apropriada e organização dos ambientes específicos.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.954.480/0001-79
Unidade
EEFM SANTA LUZIA
Código da unidade (UASG)
228074
Local
Fortaleza - CE
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
22001143019202610
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-022775/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/09/2026 às 15:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.491,96 está entre as menores das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 9% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 765.298,56, variando de R$ 100,00 a R$ 108.926.203,21.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO CEARA publicou 5.193 contratações no PNCP desde 26/09/2025, com 593 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 941.045,88, e o total já movimentado soma R$ 4,7 bi.

O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202631196/2026?

O recebimento de propostas vai até 08/09/2026 às 15:00 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.491,96, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA TP16 MATERIAL DE EMBALAGEM ASS.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Fortaleza - CE?

A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-022775/2026 · Última atualização do órgão: 02/09/2026 às 14:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.