materiais para conserto e instalação da rede de iluminação pública da Pça. Dr. Elias Garcia
MUNICIPIO DE TIETE · PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP
Documentos do edital
Itens da contratação (15)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LAMPADA DE LED 50W BIV. E-27 6500KMaterialNão se aplica | UNIDADE | 300 | R$ 18,50 | R$ 5.550,00 |
| 2 | GLOBO 15X30 POLIETILENO PARA POSTE DECORATIVO JARDIMMaterialNão se aplica | UNIDADE | 50 | R$ 55,00 | R$ 2.750,00 |
| 3 | BROCA PARA CONCREDO DE WIDEA 6MM²MaterialNão se aplica | UNIDADE | 4 | R$ 7,00 | R$ 28,00 |
| 4 | BROCA PARA CONCRETO DE WIDEA 8MM²MaterialNão se aplica | UNIDADE | 4 | R$ 9,32 | R$ 37,28 |
| 5 | LAMPADA DE LED 15W BIV. E-27 6.500KMaterialNão se aplica | UNIDADE | 20 | R$ 4,74 | R$ 94,80 |
| 6 | CABO FLEXIVEL 2,5MM 750V (AZUL)MaterialNão se aplica | METRO | 300 | R$ 1,50 | R$ 450,00 |
| 7 | CABO FLEXIVEL 2.50MM 750V (VERMELHO)MaterialNão se aplica | METRO | 300 | R$ 1,50 | R$ 450,00 |
| 8 | PLUG PINO MACIÇO MACHO 2P+T 10AMaterialNão se aplica | UNIDADE | 10 | R$ 3,62 | R$ 36,20 |
| 9 | PLUG PINO MACIÇO MACHO 2P 10AMaterialNão se aplica | UNIDADE | 10 | R$ 3,00 | R$ 30,00 |
| 10 | PLUG PINO MACIÇO MACHO 2P+T 20AMaterialNão se aplica | UNIDADE | 5 | R$ 4,07 | R$ 20,35 |
| 11 | PLUG PINO MACIÇO MACHO 2P 20AMaterialNão se aplica | UNIDADE | 5 | R$ 4,95 | R$ 24,75 |
| 12 | PLUG FÊMEA (PRETO) 2P+T 20AMaterialNão se aplica | UNIDADE | 10 | R$ 3,03 | R$ 30,30 |
| 13 | BROCA CHATA 5/8 PARA MADEIRAMaterialNão se aplica | UNIDADE | 2 | R$ 8,00 | R$ 16,00 |
| 14 | BITS PHILIPS PH2 110MM DUPLAMaterialNão se aplica | UNIDADE | 4 | R$ 9,47 | R$ 37,88 |
| 15 | BITS FENDA 110MM DUPLAMaterialNão se aplica | UNIDADE | 2 | R$ 9,90 | R$ 19,80 |
| Total estimado dos itens | R$ 9.575,36 | ||||
Objeto completo
materiais para conserto e instalação da rede de iluminação pública da Pça. Dr. Elias Garcia
Informação complementar
A Secretaria Municipal de Serviços necessita adquirir materiais elétricos para utilização nos serviços de manutenção, conservação, reparos e reposição das instalações elétricas da Praça Dr. Elias Garcia, incluindo a manutenção da iluminação, substituição de componentes danificados e realização de pequenos reparos necessários ao adequado funcionamento dos equipamentos e sistemas elétricos existentes no local. A aquisição dos referidos materiais é essencial para assegurar o adequado funcionamento da iluminação e das instalações elétricas da praça, contribuindo para a conservação do patrimônio público, segurança dos usuários, melhoria das condições de utilização do espaço público e continuidade dos serviços de manutenção realizados pela Secretaria Municipal de Serviços. Informa-se que, atualmente, não há Ata de Registro de Preços vigente para o objeto em questão, tampouco contrato ativo que possibilite o fornecimento dos materiais, o que justifica a realização da contratação por meio de dispensa de licitação, nos termos da legislação vigente. A presente aquisição encontra-se devidamente prevista no Plano de Contratações Anual (PCA), estando alinhada ao planejamento administrativo e às necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Serviços. O objeto trata-se de materiais elétricos de natureza comum, com especificações usuais de mercado, amplamente padronizadas e disponíveis por diversos fornecedores, não demandando análise técnica aprofundada para definição da solução mais adequada. Considerando a padronização dos materiais, a baixa complexidade do objeto e o fato de se tratar de contratação de pequeno valor, verifica-se que a elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP) configura medida excessiva e desnecessária, não agregando ganho técnico relevante ao processo. Ressalta-se que a contratação será devidamente instruída com Termo de Referência, contendo todos os elementos necessários à adequada caracterização do objeto, estimativa de valor, justificativa da necessidade, especificações dos materiais e definição das condições de fornecimento, assegurando o pleno atendimento ao interesse público. A dispensa da elaboração do Estudo Técnico Preliminar encontra amparo na Lei nº 14.133/2021, bem como na regulamentação interna deste órgão, especialmente no Decreto nº 7.886/2026, nos casos de contratações de baixo valor, objetos padronizados ou demandas de pequena complexidade. Diante do exposto, resta devidamente justificada a dispensa da elaboração do Estudo Técnico Preliminar no presente processo. Ainda, no presente caso, entende-se que a elaboração da Análise de Riscos mostra-se dispensável, tendo em vista que o objeto da contratação consiste em bens comuns, de baixa complexidade técnica e operacional, amplamente ofertados no mercado, não envolvendo inovação, solução personalizada ou variáveis que possam comprometer significativamente a execução contratual. Ademais, trata-se de aquisição de pequeno vulto, não havendo riscos relevantes que extrapolem aqueles ordinariamente inerentes a contratações dessa natureza, justificando-se, assim, a dispensa da elaboração da Análise de Riscos, por não se mostrar necessária nem proporcional às características do objeto e ao grau de risco envolvido. O quantitativo ora solicitado é estimado para o período de 06 (seis) meses, considerando a necessidade de manutenção preventiva e corretiva, reposição de materiais e realização de eventuais reparos nas instalações elétricas e na iluminação da Praça Dr. Elias Garcia. Dessa forma, a presente aquisição mostra-se necessária, adequada e compatível com o interesse público, visando garantir a manutenção das condições de segurança, funcionalidade, conservação e utilização da Praça Dr. Elias Garcia pela população.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE TIETE
- CNPJ
- 46.634.598/0001-71
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Tietê - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 247/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46634598000171-1-000413/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/09/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material elétrico
Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Certificação Inmetro
- Ensaio fotométrico para luminárias
- Garantia do fabricante
- Ficha técnica
CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material elétrico em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 9.575,36 está abaixo da metade das contratações de material elétrico em São Paulo: é maior que 42% delas. Na amostra de 864 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.789.450,13, variando de R$ 100,00 a R$ 996.595.200,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE TIETE publicou 257 contratações no PNCP desde 08/12/2025, com 15 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 467.649,13, e o total já movimentado soma R$ 119,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, medicamentos, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 247/2026?
O recebimento de propostas vai até 28/09/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 9.575,36, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: aviso, Termo de referência, anexo I.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Tietê - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TIETE, em Tietê - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634598000171-1-000413/2026 · Última atualização do órgão: 23/09/2026 às 10:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.