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68/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belo Horizonte - MG UASG 1255125 Divulgada no PNCP

MATERIAIS PARA ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR PARA O CTP/APM E EFO/APM. PROCESSO SEI Nº 1250.01.0020111/2026-38

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · CAE/APM

Valor estimado R$ 26.078,94
Propostas até 06/10/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 30/09/2026 às 11:05
Publicado no PNCP 30/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BANDAGEM - IDENTIFICACAO: COMPRESSAO ELASTICA COM TIRAS DE VELCRO; MATERIA-PRIMA: POLIAMIDA E ALGODAO; MEDIDA: 10 CM X 160 CM;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 40 R$ 69,04 R$ 2.761,60
2 CANULA NASAL - FINALIDADE: MANTER VIAS AEREAS SUPERIORES PERMEAVEIS; NUMERO/TAMANHO: 30 FR (DIAMETRO INTERNO 7,5 MM); TIPO: CANULA NASOFARINGEA ATRAUMAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 130 R$ 30,70 R$ 3.991,00
3 MANTA ALUMINIZADA - ISOLAMENTO E PESO: ISOLANTE E DE BAIXO PESO, A PROVA DAGUA E VENTO; RESISTENCIA: RESISTENTE AO ATRITO COM O SOLO; MANUTENCAO DE CALMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 15 R$ 8,56 R$ 128,40
4 CURATIVO - APRESENTACAO: SELO DE TORAX VALVULADO; MEDIDA: NAO APLICAVEL;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 120 R$ 93,87 R$ 11.264,40
5 CURATIVO - APRESENTACAO: SELO DE TORAX VALVULADO; MEDIDA: NAO APLICAVEL;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 42 R$ 93,87 R$ 3.942,54
6 CANULA NASAL - FINALIDADE: MANTER VIAS AEREAS SUPERIORES PERMEAVEIS; NUMERO/TAMANHO: 30 FR (DIAMETRO INTERNO 7,5 MM); TIPO: CANULA NASOFARINGEA ATRAUMAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 130 R$ 30,70 R$ 3.991,00
Total estimado dos itens R$ 26.078,94

Objeto completo

MATERIAIS PARA ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR PARA O CTP/APM E EFO/APM. PROCESSO SEI Nº 1250.01.0020111/2026-38

Informação complementar

PARA O LOTE 1 - RECURSO ORIUNDO DO TESOURO DO ESTADO. PARA O LOTE 2 - RECURSO ORIUNDO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE PMMG E JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DE MINAS GERAIS.

Dados da contratação

Órgão
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
16.695.025/0001-97
Unidade
CAE/APM
Código da unidade (UASG)
1255125
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1255125 000068/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
16695025000197-1-000955/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 26.078,94 está entre as menores das contratações de material hospitalar em Minas Gerais: é maior que 21% delas. Na amostra de 1.627 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 84.731.120,33, variando de R$ 119,75 a R$ 121.902.814.219,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS publicou 941 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 55 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.317.850,41, e o total já movimentado soma R$ 4,6 bi.

O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, mobiliário e equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, manutenção predial e reparos, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 68/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 26.078,94, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Arquivo.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16695025000197-1-000955/2026 · Última atualização do órgão: 30/09/2026 às 11:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.