{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/51500619000104/2026/12",
  "numeroControlePNCP": "51500619000104-1-000012/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-31T17:14:25.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T18:57:21.677Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/materiais-de-escritorio-e-papelaria-paraguacu-paulista-sp-51500619000104-2026-12",
 "id": 482993,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "13/2026",
 "objeto": "Materiais de Escritorio e Papelaria",
 "informacaoComplementar": "Aquisição de materiais de escritório para os diversos setores e gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal.\r\n\r\nA demanda é resultante de levantamento efetuado pelo setor de Processo Legislativo, a fim de suprir a necessidade de materiais de escritório dos diversos setores e gabinetes dos vereadores.",
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE PARAGUACU PAULISTA",
  "cnpj": "51500619000104",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PTA",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Paraguaçu Paulista",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "13",
 "valorEstimado": 5562.97,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-31T17:14:25.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://www.paraguacupaulista.sp.leg.br/index.php/editais/editais-de-compras",
 "categoria": "material-de-escritorio",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Proposta para todos os itens",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 5562.97,
   "valorTotal": 5562.97,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "DIARIO_OFICIAL_AVISO_15-2026_.pdf.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-31T17:14:25.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/482993/1"
  }
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