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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/47970769000104/2026/214",
  "numeroControlePNCP": "47970769000104-1-000214/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-05-18T15:56:29.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T13:32:26.849Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/manutencao-ventilador-pulmonar-biosys-franca-sp-47970769000104-2026-214",
 "id": 715162,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "00016/2026",
 "objeto": "MANUTENÇÃO VENTILADOR PULMONAR - BIOSYS",
 "informacaoComplementar": "A manutenção de ventiladores pulmonares constitui medida indispensável para assegurar a continuidade e a qualidade da assistência prestada aos pacientes atendidos nas unidades de urgência, emergência e demais serviços de saúde do Município. Trata-se de equipamentos médico-hospitalares de alta complexidade, utilizados no suporte ventilatório de pacientes com insuficiência respiratória aguda ou crônica, sendo fundamentais para a preservação da vida e para a adequada condução de diversos tratamentos clínicos.\n\nConsiderando a natureza crítica desses equipamentos, é imprescindível que sua manutenção preventiva e corretiva seja realizada por empresa especializada, com conhecimento técnico específico, capacitação adequada e acesso a peças originais e softwares proprietários necessários para diagnóstico, calibração e reparo do equipamento. A execução inadequada desse tipo de serviço pode comprometer o funcionamento do ventilador pulmonar, colocando em risco a segurança dos pacientes e a confiabilidade dos procedimentos realizados nas unidades de saúde.\n\nNesse contexto, verifica-se que a manutenção do equipamento em questão somente pode ser realizada de forma adequada por empresa autorizada pelo fabricante ou por representante técnico exclusivo, devidamente habilitado para a realização dos serviços, em razão da necessidade de utilização de ferramentas específicas, acesso a manuais técnicos restritos, atualizações de software e peças originais. Tal circunstância caracteriza a inviabilidade de competição, uma vez que não há pluralidade de fornecedores aptos a executar o serviço nas condições exigidas para garantir a segurança e a integridade do equipamento.\n\nDiante disso, a contratação por inexigibilidade de licitação mostra-se juridicamente adequada, nos termos do artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, uma vez configurada a inviabilidade de competição decorrente da exclusividade técnica ou da especialização necessária para a execução do serviço. A medida visa assegurar a adequada manutenção do ventilador pulmonar, preservando sua funcionalidade, prolongando sua vida útil e, sobretudo, garantindo a continuidade do atendimento seguro e eficiente aos pacientes da rede pública municipal de saúde.\n\nAssim, a realização da contratação por inexigibilidade de licitação revela-se necessária e plenamente justificada, considerando a especificidade técnica do serviço, a imprescindibilidade do equipamento para o atendimento à população e a necessidade de manutenção por empresa especializada e autorizada, garantindo a conformidade com as exigências técnicas e sanitárias aplicáveis.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE FRANCA",
  "cnpj": "47970769000104",
  "unidade": "SECRETARIA MUN. DE SAÚDE",
  "uasg": "020700",
  "municipio": "Franca",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "07147/2026",
 "valorEstimado": 4782.2,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-05-18T15:56:29.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "equipamentos-medicos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - GERAL",
   "unidade": "SV",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 1200,
   "valorTotal": 1200,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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  {
   "numero": 2,
   "descricao": "FILTRO E REGULADOR DE AR 1/4",
   "unidade": "UND",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 3582.2,
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Licitacao_000162026_2026-05-18-12-56-29",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-05-18T15:56:29.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/715162/1"
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   "titulo": "etp.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-05-18T15:58:56.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/715162/2"
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  {
   "titulo": "mr.pdf",
   "tipo": "Mapa de Riscos",
   "publicadoEm": "2026-05-18T15:58:59.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/715162/3"
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