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80006/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São Paulo - SP UASG 926495 Divulgada no PNCP

MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA PARA ELEVADORES, INCLUINDO O FORNECIMENTO E A SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS, INSTALADOS NA UNIDADE ADMINISTRATIVA - PRAÇA DO PATRIARCA…

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Valor estimado R$ 330.426,48
Propostas até 23/04/2026 às 11:30 Encerrada
Abertura das propostas 15/04/2026 às 17:00
Publicado no PNCP 15/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço de manutenção em elevadorServiçoNão se aplica Mês 6 R$ 1.737,33 R$ 125.087,76
2 Serviço de fiscalização e operação de equipamento/sistemas (técnico/técnica residente)ServiçoNão se aplica MES 2 R$ 8.555,78 R$ 205.338,72
Total estimado dos itens R$ 330.426,48

Objeto completo

MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA PARA ELEVADORES, INCLUINDO O FORNECIMENTO E A SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS, INSTALADOS NA UNIDADE ADMINISTRATIVA - PRAÇA DO PATRIARCA, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA (TÉCNICOS RESIDENTES) - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.

Informação complementar

A presente contratação EMERGENCIAL tem por objetivo evitar que os serviços sejam interrompidos, uma vez que a atual mantenedora Hertz Comércio e Manutenção de Elevadores Ltda. não está conseguindo executar os serviços preventivos e corretivos no prédio atendido pelo Contrato 000.052/2025/CT, motivo pelo qual está sendo providenciada a sua extinção por ato unilateral da Administração. A possível paralisação dos 6 (seis) elevadores instalados na unidade atendida pelo atual contrato por eventual ausência de manutenção impactará não somente o deslocamento de servidores, funcionários terceirizados, jurisdicionados e demais usuários, como também a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em afronta à Lei nº 10.098/2000, à Lei nº 12.907/2008, ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e às Recomendações nº 27 de 16 de dezembro de 2009 e nº 401 de 16 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Diante disso, caracterizada a urgência da previsibilidade de risco de dano ao patrimônio público e à saúde das pessoas, a contratação emergencial torna-se o meio viável para atender a presente demanda, até que seja formalizada a contratação ordinária, a qual está sendo tratada no processo 2026/41279.

Dados da contratação

Órgão
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA
CNPJ
51.174.001/0001-93
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Código da unidade (UASG)
926495
Local
São Paulo - SP
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
2026/42848
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
51174001000193-1-000093/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/04/2026 às 11:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 330.426,48 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 93% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 518.461,99, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA publicou 273 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.210.471,62, e o total já movimentado soma R$ 1,4 bi.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, energia elétrica e geradores, vigilância e segurança, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 80006/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/04/2026 às 11:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 330.426,48, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Emergencial e Anexos - Manut. Elevador Patriarca.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Paulo - SP?

A contratação é conduzida por SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA, em São Paulo - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 51174001000193-1-000093/2026 · Última atualização do órgão: 27/05/2026 às 12:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.