MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA PARA ELEVADORES E PLATAFORMAS ELEVATÓRIAS, INCLUINDO O FORNECIMENTO E A SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS, INSTALADOS EM PRÉDIOS DE GABINETES…
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Documentos do edital
Itens da contratação (9)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de manutenção em elevadorServiçoNão se aplica | Mês | 3 | R$ 1.737,33 | R$ 62.543,88 |
| 2 | Serviço de manutenção em elevadorServiçoNão se aplica | Mês | 11 | R$ 1.737,33 | R$ 229.327,56 |
| 3 | Serviço de manutenção em elevadorServiçoNão se aplica | Mês | 2 | R$ 1.737,33 | R$ 41.695,92 |
| 4 | Serviço de manutenção em elevadorServiçoNão se aplica | Mês | 3 | R$ 1.737,33 | R$ 62.543,88 |
| 5 | Serviço de manutenção em elevadorServiçoNão se aplica | Mês | 3 | R$ 1.737,33 | R$ 62.543,88 |
| 6 | Serviço de fiscalização e operação de equipamento/sistemas (técnico/técnica residente)ServiçoNão se aplica | MES | 2 | R$ 8.555,78 | R$ 205.338,72 |
| 7 | Serviço de fiscalização e operação de equipamento/sistemas (técnico/técnica residente)ServiçoNão se aplica | MES | 2 | R$ 8.555,78 | R$ 205.338,72 |
| 8 | Serviço de fiscalização e operação de equipamento/sistemas (técnico/técnica residente)ServiçoNão se aplica | MES | 2 | R$ 8.555,78 | R$ 205.338,72 |
| 9 | Serviço de fiscalização e operação de equipamento/sistemas (técnico/técnica residente)ServiçoNão se aplica | MES | 2 | R$ 8.555,78 | R$ 205.338,72 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.280.010,00 | ||||
Objeto completo
MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA PARA ELEVADORES E PLATAFORMAS ELEVATÓRIAS, INCLUINDO O FORNECIMENTO E A SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS, INSTALADOS EM PRÉDIOS DE GABINETES DE DESEMBARGADORES (GADEs), COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA (TÉCNICOS RESIDENTES) - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.
Informação complementar
A presente contratação EMERGENCIAL tem por objetivo evitar que os serviços sejam interrompidos, uma vez que a atual mantenedora Hertz Comércio e Manutenção de Elevadores Ltda. não está conseguindo executar os serviços preventivos e corretivos nos 5 (cinco) prédios atendidos pelo Contrato 000.050/2025/CT, motivo pelo qual está sendo providenciada a sua extinção por ato unilateral da Administração. A possível paralisação dos 22 (vinte e dois) elevadores instalados nas 5 (cinco) unidades atendidas pelo atual contrato por eventual ausência de manutenção impactará não somente o deslocamento de servidores, funcionários terceirizados, jurisdicionados e demais usuários, como também a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em afronta à Lei nº 10.098/2000, à Lei nº 12.907/2008, ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e às Recomendações nº 27 de 16 de dezembro de 2009 e nº 401 de 16 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Diante disso, caracterizada a urgência da previsibilidade de risco de dano ao patrimônio público e à saúde das pessoas, a contratação emergencial torna-se o meio viável para atender a presente demanda, até que seja formalizada a contratação ordinária, a qual está sendo tratada no processo 2026/41276.
Dados da contratação
- Órgão
- SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA
- CNPJ
- 51.174.001/0001-93
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Código da unidade (UASG)
- 926495
- Local
- São Paulo - SP
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 2026/42835
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 51174001000193-1-000094/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/04/2026 às 11:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.280.010,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 98% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 836.226,43, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA publicou 270 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 14 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.252.624,23, e o total já movimentado soma R$ 1,4 bi.
O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, energia elétrica e geradores, vigilância e segurança, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 80005/2026?
O recebimento de propostas vai até 23/04/2026 às 11:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.280.010,00, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso Contratacao Emergencial Manut.Elevador GADEs e Anexos.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Paulo - SP?
A contratação é conduzida por SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA, em São Paulo - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 51174001000193-1-000094/2026 · Última atualização do órgão: 27/05/2026 às 11:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.