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12/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Alegre - RS UASG 060018 Divulgada no PNCP

Manutenção preventiva e corretiva, de 02 (dois) Portões de Acesso às garagens da 1ª Auditoria da 3ª CJM, com serviço de limpeza, tratamento e consertos de ferrugens, lixar…

AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR · STM-1A.AUDITORIA DA 3A.CJM/RS

Valor estimado R$ 10.210,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Instalação / manutenção - porta / cancela / portão Instalação / manutenção - porta / cancela / portãoServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 5.105,00 R$ 5.105,00
2 Instalação / manutenção - porta / cancela / portão Instalação / manutenção - porta / cancela / portãoServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 5.105,00 R$ 5.105,00
Total estimado dos itens R$ 10.210,00

Objeto completo

Manutenção preventiva e corretiva, de 02 (dois) Portões de Acesso às garagens da 1ª Auditoria da 3ª CJM, com serviço de limpeza, tratamento e consertos de ferrugens, lixar, aplicação de fundo para galvanizados, pintura e acabamento, regulagem do sistema de contrapeso, lubrificação de partes móveis, ajustes no sistema de acionamento elétrico e verificação dos dispositivos de segurança.

Dados da contratação

Órgão
AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR
CNPJ
00.497.552/0012-00
Unidade
STM-1A.AUDITORIA DA 3A.CJM/RS
Código da unidade (UASG)
060018
Local
Porto Alegre - RS
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
000.239/26-16.315
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00497552001200-1-000013/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de limpeza

Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Planilha de custos detalhada
  • Convenção coletiva da categoria
  • Regularidade trabalhista rigorosa
  • Uniformes e EPIs por conta da contratada

CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.210,00 está abaixo da metade das contratações de serviços de limpeza em Rio Grande do Sul: é maior que 33% delas. Na amostra de 515 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.358.578,62, variando de R$ 120,00 a R$ 90.793.071,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR publicou 12 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 66.890,96, e o total já movimentado soma R$ 735,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.210,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD.pdf, TR.pdf, NE_060018_2026NE000046_.pdf, despacho.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Alegre - RS?

A contratação é conduzida por AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR, em Porto Alegre - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00497552001200-1-000013/2026 · Última atualização do órgão: 24/09/2026 às 15:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.