Manutenção do trator de placa IAA2022 de uso da Secretaria de Agricultura, com amparo no artigo 74,I da Lei n°14.133/2021 e parecer jurídico 399/2026.
MUNICIPIO DE TAQUARA · MUNICÍPIO DE TAQUARA
Documentos do edital
- TERMO DE FORMALIZACAO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO (48414) Aviso de Contratação Direta · publicado em 31/08/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERENCIA (48418) Termo de Referência · publicado em 31/08/2026 Abrir ›
- PROPOSTA DO FORNECEDOR CONTRATADO (ORCAMENTO E PRECO) (48417) Anteprojeto · publicado em 31/08/2026 Abrir ›
- ETP-ESTUDO TECNICO PRELIMINAR (48419) Estudo Técnico Preliminar · publicado em 31/08/2026 Abrir ›
- COMPROVANTE DE PUBLICACAO DO EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE (48415) Outros Documentos · publicado em 31/08/2026 Abrir ›
- COMPROVANTE DE PUBLICACAO DO EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE (48416) Outros Documentos · publicado em 31/08/2026 Abrir ›
- COMPROVANTE DE EXCLUSIVIDADE (48420) Outros Documentos · publicado em 31/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (33)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Peças - MÁQUINAS RODOVIÁRIAS/TRATORES-MANCAL SUPERIOR SOLISMaterialNão se aplica | unidade | 1 | R$ 20,00 | R$ 20,00 |
| 2 | Peças - MÁQUINAS RODOVIÁRIAS/TRATORES-VALVULA ADMISSAO/ESCAP CONJ.MaterialNão se aplica | unidade | 12 | R$ 165,00 | R$ 1.980,00 |
| 3 | Peças - MÁQUINAS RODOVIÁRIAS/TRATORES-MANCAL SUPERIOR LADO VOLANTEMaterialNão se aplica | unidade | 1 | R$ 25,00 | R$ 25,00 |
| 4 | Peças - MÁQUINAS RODOVIÁRIAS/TRATORES-MANCAL INFERIOR DE ENCOSTOMaterialNão se aplica | unidade | 1 | R$ 20,00 | R$ 20,00 |
| 5 | Peças - MÁQUINAS RODOVIÁRIAS/TRATORES-MANCAL INFERIOR ENCOSTO SOLISMaterialNão se aplica | unidade | 1 | R$ 25,00 | R$ 25,00 |
| 6 | Peças - MÁQUINAS RODOVIÁRIAS/TRATORES-MANCAL DA BIELA STD SOLISMaterialNão se aplica | unidade | 8 | R$ 30,00 | R$ 240,00 |
| 7 | Peças - MÁQUINAS RODOVIÁRIAS/TRATORES-MANCAL DE ENCOSTO VIRABREQUIMMaterialNão se aplica | unidade | 1 | R$ 40,00 | R$ 40,00 |
| 8 | Peças - MÁQUINAS RODOVIÁRIAS/TRATORES-MANCAL TRASEIRO VIRABREQUIMMaterialNão se aplica | unidade | 1 | R$ 40,00 | R$ 40,00 |
| 9 | Peças - MÁQUINAS RODOVIÁRIAS/TRATORES-MANCAL SUP. VIRABREQUIMMaterialNão se aplica | unidade | 4 | R$ 35,00 | R$ 140,00 |
| 10 | Peças - MÁQUINAS RODOVIÁRIAS/TRATORES-MANCAL INF. VIRABREQUIMMaterialNão se aplica | unidade | 4 | R$ 35,00 | R$ 140,00 |
| 11 | Peças - MÁQUINAS RODOVIÁRIAS/TRATORES-KIT REFORMA DO MOTOR 4105MaterialNão se aplica | unidade | 1 | R$ 7.220,00 | R$ 7.220,00 |
| 12 | Peças - MÁQUINAS RODOVIÁRIAS/TRATORES-FILTRO OLEO HID. SOLIS 75/90MaterialNão se aplica | unidade | 1 | R$ 170,00 | R$ 170,00 |
| 13 | Peças - MÁQUINAS RODOVIÁRIAS/TRATORES-FILTRO DE AR EXTERNOMaterialNão se aplica | unidade | 1 | R$ 435,00 | R$ 435,00 |
| 14 | Peças - MÁQUINAS RODOVIÁRIAS/TRATORES-FILTRO HIDRAULICO SOLIS 75/90MaterialNão se aplica | unidade | 1 | R$ 205,00 | R$ 205,00 |
| 15 | Peças - MÁQUINAS RODOVIÁRIAS/TRATORES-DESLIGADOR PRINCIPAL SOLIS 75/90MaterialNão se aplica | unidade | 1 | R$ 1.425,00 | R$ 1.425,00 |
| 16 | Peças - MÁQUINAS RODOVIÁRIAS/TRATORES-OLEO YANMAR GL4 90 (LITRO)MaterialNão se aplica | unidade | 6 | R$ 45,00 | R$ 270,00 |
| 17 | Peças - MÁQUINAS RODOVIÁRIAS/TRATORES-ELEMENTO DO FILTRO DE OLEO LUB.MaterialNão se aplica | unidade | 1 | R$ 100,00 | R$ 100,00 |
| 18 | Peças - MÁQUINAS RODOVIÁRIAS/TRATORES-FILTRO DE COMBUSTIVELMaterialNão se aplica | unidade | 1 | R$ 110,00 | R$ 110,00 |
| 19 | Peças - MÁQUINAS RODOVIÁRIAS/TRATORES-OLEO YANMAR SAE 10W30 TRANSMMaterialNão se aplica | unidade | 3 | R$ 557,00 | R$ 1.671,00 |
| 20 | Peças - MÁQUINAS RODOVIÁRIAS/TRATORES-OLEO 15W40 YANMAR (LT)MaterialNão se aplica | unidade | 12 | R$ 40,00 | R$ 480,00 |
| 21 | Peças - MÁQUINAS RODOVIÁRIAS/TRATORES-EMBREAGEM DUPLA COMPLETAMaterialNão se aplica | unidade | 1 | R$ 7.000,00 | R$ 7.000,00 |
| 22 | Peças - MÁQUINAS RODOVIÁRIAS/TRATORES-COXIM AMORTECEDOR CABINEMaterialNão se aplica | unidade | 3 | R$ 440,00 | R$ 1.320,00 |
| 23 | Peças - MÁQUINAS RODOVIÁRIAS/TRATORES-CABO DA EMBREAGEM TRATOR SOLISMaterialNão se aplica | unidade | 1 | R$ 185,00 | R$ 185,00 |
| 24 | Peças - MÁQUINAS RODOVIÁRIAS/TRATORES-CABO FREIO ESTAC.MaterialNão se aplica | unidade | 1 | R$ 125,00 | R$ 125,00 |
| 25 | Mão de obra para manutenção e conserto de tratores (hora/técnica)-MAO DE OBRAServiçoNão se aplica | serviço | 1 | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
| 26 | Mão de obra para manutenção e conserto de tratores (hora/técnica)-GAS DO AR CONDICIONADOServiçoNão se aplica | serviço | 1 | R$ 700,00 | R$ 700,00 |
| 27 | Mão de obra para manutenção e conserto de tratores (hora/técnica)-REVERSORServiçoNão se aplica | serviço | 2 | R$ 210,00 | R$ 420,00 |
| 28 | Mão de obra para manutenção e conserto de tratores (hora/técnica)-REGULAR COMANDOServiçoNão se aplica | serviço | 2 | R$ 210,00 | R$ 420,00 |
| 29 | Mão de obra para manutenção e conserto de tratores (hora/técnica)-TROCA DE CABO DE FREIOServiçoNão se aplica | serviço | 2 | R$ 210,00 | R$ 420,00 |
| 30 | Mão de obra para manutenção e conserto de tratores (hora/técnica)-EMBREAGEMServiçoNão se aplica | serviço | 3 | R$ 210,00 | R$ 630,00 |
| 31 | Mão de obra para manutenção e conserto de tratores (hora/técnica)-TROCA DO COXIM DA CABINEServiçoNão se aplica | serviço | 4 | R$ 210,00 | R$ 840,00 |
| 32 | Mão de obra para manutenção e conserto de tratores (hora/técnica)-DESMONTAGEM E MONTAGEMServiçoNão se aplica | serviço | 40 | R$ 210,00 | R$ 8.400,00 |
| 33 | Transporte de veículos tipo prancha, para escavadeiras, motoniveladora, caminhões, com capacidade de no mínimo 22 toneladas - serviço por km/rodado.-DESLOCAMENTOServiçoNão se aplica | quilômetro | 160 | R$ 5,00 | R$ 800,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 39.016,00 | ||||
Objeto completo
Manutenção do trator de placa IAA2022 de uso da Secretaria de Agricultura, com amparo no artigo 74,I da Lei n°14.133/2021 e parecer jurídico 399/2026.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE TAQUARA
- CNPJ
- 97.761.407/0001-73
- Unidade
- MUNICÍPIO DE TAQUARA
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Taquara - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 42/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 97761407000173-1-000313/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de máquinas e implementos
Tratores, retroescavadeiras, caminhões e implementos, muitas vezes financiados por emendas parlamentares ou convênios. O edital costuma exigir assistência técnica em raio definido e treinamento de operadores, além de garantia com peças disponíveis.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Assistência técnica em raio definido
- Treinamento de operadores
- Garantia com disponibilidade de peças
- Catálogo técnico do fabricante
CNAE típico: 46.61-3 (máquinas e equipamentos agrícolas). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de máquinas e implementos em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 39.016,00 está entre as maiores das contratações de máquinas e implementos em Rio Grande do Sul: é maior que 88% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 102.490,46, variando de R$ 100,00 a R$ 76.777.042,15.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE TAQUARA publicou 325 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 408.166,98, e o total já movimentado soma R$ 132,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 42/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 39.016,00, distribuído em 33 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE FORMALIZACAO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO (48414), TERMO DE REFERENCIA (48418), PROPOSTA DO FORNECEDOR CONTRATADO (ORCAMENTO E PRECO) (48417), ETP-ESTUDO TECNICO PRELIMINAR (48419) e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Taquara - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TAQUARA, em Taquara - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 97761407000173-1-000313/2026 · Última atualização do órgão: 31/08/2026 às 12:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.