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6449/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santa Teresa - ES UASG 933519 Divulgada no PNCP

Manutenção de Sistemas de Refrigeração

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA · MES-CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA

Valor estimado R$ 4.865,75
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de serviços técnicos especializados para manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado pertencentes à Câmara Municipal de Santa Teresa, com possibilidade de substituição de peças em 05 (cinco) aparelhos de ar-condicionados conforme especificações da marca e do modelo transcritos: 03 Aparelhos de ar condicionado – 60.000 btu”s – marca Carrier; 01 Aparelho de ar condicionado – 12.000 btu”s – marca Philco; 01 Aparelho de ar condicionado – 9.000 btu”s – marca Philco; 01 Aparelho de ar condicionado – 18.000 btu”s – marca Gree; 01 Aparelho de ar condicionado – 12.000 btu”s – marca Gree, conforme documento de formalização de demanda em anexo. A proposta deverá incluir fornecimento de peças e todos os insumos necessários além de limpeza e higienização dos equipamentos Nos equipamentos que apresentam funcionamento irregular ou não funcionam devem ser feitos todos os testes necessários bem como o descritivo de peças para o seu pleno funcionamento. Inclusive, caso alguns dos equipamentos seja considerado irrecuperável, a empresa deverá apresentar laudo detalhado e assinado por técnico responsável. Será necessário a realização de vistoria física e presencial no local para a apresentação de proposta. Contato para agendamento de visitas: Marcelo de Oliveira Pitta: (27) 3191-1507 – ramal 0009.Serviço — 1 R$ 4.865,75 R$ 4.865,75
Total estimado dos itens R$ 4.865,75

Objeto completo

Manutenção de Sistemas de Refrigeração

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA
CNPJ
01.628.670/0001-10
Unidade
MES-CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA
Código da unidade (UASG)
933519
Local
Santa Teresa - ES
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
6449
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01628670000110-1-000012/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.865,75 está entre as menores das contratações de ar-condicionado em Espírito Santo: é maior que 14% delas. Na amostra de 262 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 588.678,99, variando de R$ 150,00 a R$ 12.818.735,10.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA publicou 8 contratações no PNCP desde 11/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 37.996,01, e o total já movimentado soma R$ 304 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, combustível, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 6449/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.865,75, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santa Teresa - ES?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA, em Santa Teresa - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01628670000110-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 30/07/2026 às 10:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.