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7142/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Itaiópolis - SC UASG 988159 Divulgada no PNCP

Manutenção de Sistemas de Refrigeração

MUNICIPIO DE ITAIOPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÓPOLIS - SC

Valor estimado R$ 350,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de Microempreendedor Individual – MEI, por meio da plataforma Contrata+Brasil, para prestação de serviço especializado de manutenção em aparelho de ar-condicionado, incluindo diagnóstico, identificação de eventual vazamento e recarga/complementação de gás refrigerante, destinado à Pré-Escolar Anjo da Guarda, pertencente à Rede Municipal de Ensino de Itaiópolis/SC. O equipamento a ser atendido possui as seguintes características: Quantidade: 01 (um) aparelho; Tipo: condicionador de ar Split Inverter; Capacidade: 12.000 BTU/h; Tecnologia: Inverter; Unidade: Pré-Escolar Anjo da Guarda – Itaiópolis/SC. O serviço deverá compreender, no mínimo: 1. inspeção técnica do aparelho de ar-condicionado; 2. verificação das condições gerais do sistema de refrigeração; 3. verificação e identificação de possíveis pontos de vazamento; 4. correção de pequenos vazamentos, quando tecnicamente possível e compreendida no escopo contratado; 5. realização de vácuo no sistema, quando tecnicamente necessário; 6. recarga ou complementação do gás refrigerante adequado ao equipamento; 7. utilização do tipo e quantidade de fluido refrigerante conforme especificações do fabricante; 8. realização de testes de pressão e estanqueidade, quando aplicáveis; 9. teste de funcionamento e refrigeração após a execução do serviço; 10. entrega do equipamento em condições adequadas de funcionamento. O valor apresentado pelo MEI deverá contemplar todos os custos necessários à completa execução do serviço, incluindo: mão de obra; deslocamento até a unidade escolar; ferramentas e equipamentos; gás refrigerante; materiais de consumo necessários à execução; testes e verificações finais. Não será admitida cobrança adicional sem prévia autorização da Administração. O tipo de gás refrigerante deverá ser verificado diretamente no equipamento e deverá corresponder rigorosamente à especificação indicada pelo fabricante, sendo vedada a utilização de fluido incompatívelServiço unidade 1 R$ 350,00 R$ 350,00
Total estimado dos itens R$ 350,00

Objeto completo

Manutenção de Sistemas de Refrigeração

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITAIOPOLIS
CNPJ
83.102.517/0001-19
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÓPOLIS - SC
Código da unidade (UASG)
988159
Local
Itaiópolis - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
7142
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83102517000119-1-000066/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 350,00 está entre as menores das contratações de ar-condicionado em Santa Catarina: é maior que 8% delas. Na amostra de 503 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 272.869,68, variando de R$ 100,00 a R$ 10.208.287,58.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITAIOPOLIS publicou 83 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 590.630,28, e o total já movimentado soma R$ 49 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, sinalização e trânsito, ar-condicionado e refrigeração, máquinas, implementos e equipamentos pesados, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 7142/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 350,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Itaiópolis - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAIOPOLIS, em Itaiópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102517000119-1-000066/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 15:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.