{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/49219538000180/2025/111",
  "numeroControlePNCP": "49219538000180-1-000111/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-12T12:07:20.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T12:15:48.642Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/manutencao-correctiva-emergencial-de-motor-de-portao-franca-sp-49219538000180-2025-111",
 "id": 1641324,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "00076/2025",
 "objeto": "Manutenção correctiva emergêncial de motor de portão eletronico do estacionamento interno da  Câmara Municipal de Franca.",
 "informacaoComplementar": "A necessidade de intervenção é imediata, considerando que o equipamento encontra-se  danificado, dificultando o uso adequado e expondo o património a riscos, situação que não comporta a adoção dos procedimentos usuais de contratação sem prejuízo as atividades institucionais.",
 "orgao": {
  "nome": "FRANCA CAMARA MUNICIPAL",
  "cnpj": "49219538000180",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA",
  "uasg": "010100",
  "municipio": "Franca",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "0120/2025",
 "valorEstimado": 255,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-12T12:07:20.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Serviço de manutenção do portão do estacionamento",
   "unidade": "SV",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 255,
   "valorTotal": 255,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Licitacao_000762025_2025-12-12-09-07-20",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-12T12:07:20.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1641324/1"
  },
  {
   "titulo": "autorizacao.pdf",
   "tipo": "Minuta do Contrato",
   "publicadoEm": "2026-02-09T18:26:51.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1641324/2"
  }
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