MANDADO JUDICIAL: SERVIÇO: SESSÃO DE TERAPIA CUEVAS MEDEK EXERCISE-CME
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MANDADO JUDICIAL; SERVICO; TITULO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA: SESSÃO DE FISIOTERAPIA PELO METODO CUEVAS MEDEK EXERCISE -CMEServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | SERV 1 SERVIÇO | 104 | R$ 325,00 | R$ 33.800,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 33.800,00 | ||||
Objeto completo
MANDADO JUDICIAL: SERVIÇO: SESSÃO DE TERAPIA CUEVAS MEDEK EXERCISE-CME
Informação complementar
A AQUISIÇÃO DO OBJETO EM TELA É IMPRESCINDÍVEL PARA ATENDER AO MANDADO JUDICIAL REFERENTE AO PROCESSO Nº 5003262-51.2023.8.08.0038 EM FAVOR DE M.G.S. O PACIENTE EM QUESTÃO É ACOMPANHADO NO CER II, EM NOVA VENÉCIA DEVIDO AO DIAGNÓSTICO DE ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO PROGRESSIVA, SECUNDÁRIO A ENCEFALOPATIA EPILÉPTICA -SÍNDROME DE WEST, CONFORME CONSTA EM LAUDO MÉDICO ANEXO. E PARA O SEU ADEQUADO TRATAMENTO FOI PROPOSTO A REALIZAÇÃO DE TERAPIAS DE REABILITAÇÃO CME (CUEVAS MEDEK EXERCISE) E SEGUNDO LAUDO MÉDICO É UMA TERAPIA VOLTADA PARA CRIANÇAS COM ATRASO DE DIRECIONAMENTO NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR E SEU DIRECIONAMENTO É PARA A REABILITAÇÃO INFANTIL, SOLICITADA PELA MÉDICA QUE ATENDE A CRIANÇA. CONFORME NEGATIVA EM PROCESSO JUDICIAL O CER II NÃO POSSUI ESSA TERAPIA, O QUE IMPOSSIBILITA O ATENDIMENTO DESTAS TERAPIAS PARA O REFERIDO PACIENTE NESTE CENTRO. ACERCA DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA, DESTACAMOS QUE SE TRATA DE UMA TERAPÊUTICA DE CARÁTER CONTINUADO, NÃO DISPONIBILIZADA PELO SUS. DESTE MODO, COMO SE TRATA DE MANDADO JUDICIAL TORNA-SE IMPERIOSO A ABERTURA DESTE PROCESSO DE COMPRA, EVITANDO APLICAÇÃO DE PENALIDADES POR DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL E VISANDO GARANTIR A SAÚDE DESTE PACIENTE.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
- CNPJ
- 27.080.605/0004-39
- Unidade
- SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS
- Código da unidade (UASG)
- 348
- Local
- São Mateus - ES
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
- Processo
- 2025-F1860
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 27080605000439-1-000099/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 33.800,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 57% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 621.440,36, variando de R$ 100,00 a R$ 113.657.788,87.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE publicou 42 contratações no PNCP desde 08/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 501.031,62, e o total já movimentado soma R$ 19,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, equipamentos médicos e odontológicos, material médico-hospitalar, combustível, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2025-F1860/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 33.800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo-de-Referencia.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Mateus - ES?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, em São Mateus - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27080605000439-1-000099/2025 · Última atualização do órgão: 28/04/2026 às 10:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.