LocaLOção de Imóvel exclusivo para uso da Administração Pública localizado na Rua Aureliano Mourão esquina com a Av. Eduardo Magalhaes, nº 064, Bairro Centro, São João del-Rei/MG…
MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI
Documentos do edital
- Autorizacao%20Instrucao%20processual.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 30/09/2026 Abrir ›
- CERTIDAO%20NEGATIVA%20DE%20IMOVEL%20-%20SETOR%20DE%20PATRIMONIO.pdf Outros Documentos · publicado em 30/09/2026 Abrir ›
- TERMO%20DE%20REFERENCIA%20-%20Casa%20nova.pdf Termo de Referência · publicado em 30/09/2026 Abrir ›
- 001-ETP-Casa%20nova.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 30/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL RUA AURELIANO MOURAO Nº 064serviço. Locação de Imóvel localizado na Rua Aureliano Mourão esquina com a Av. Eduardo Magalhaes, nº 064, Bairro Centro, São João del-Rei/MG. - Matricula 59005 CRI, para fins de sediar a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de São João del-Rei/MG - Imóvel constituído no primeiro pavimento de hall de entrada, sala, copa conjugada com cozinha, banheiro social, lavanderia com banheiro, garagem e entrada lateral, e no segundo pavimento com 03 quartos, sendo 01 suite , sala e varanda. Possui 165,58 m² de área construída em terreno de 115,29 m. Para uso sede administrativa da secretaria municipal de cultura e turismo.ServiçoNão se aplica | SERV | 12 | R$ 4.400,00 | R$ 52.800,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 52.800,00 | ||||
Objeto completo
LocaLOção de Imóvel exclusivo para uso da Administração Pública localizado na Rua Aureliano Mourão esquina com a Av. Eduardo Magalhaes, nº 064, Bairro Centro, São João del-Rei/MG. - Matricula 59005 CRI, para fins de sediar a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de São João del-Rei/MG,
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI
- CNPJ
- 17.749.896/0001-09
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI
- Código da unidade (UASG)
- 02001
- Local
- São João del Rei - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 00023626
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17749896000109-1-000102/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 52.800,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 58% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.132.982,12, variando de R$ 100,00 a R$ 425.561.586,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI publicou 94 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.741.156,29, e o total já movimentado soma R$ 436,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 00023626/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 52.800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao%20Instrucao%20processual.pdf, CERTIDAO%20NEGATIVA%20DE%20IMOVEL%20-%20SETOR%20DE%20PATRIMONIO.pdf, TERMO%20DE%20REFERENCIA%20-%20Casa%20nova.pdf, 001-ETP-Casa%20nova.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São João del Rei - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI, em São João del Rei - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17749896000109-1-000102/2026 · Última atualização do órgão: 30/09/2026 às 16:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.