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10/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Belo Horizonte - MG UASG 3400 Divulgada no PNCP

LOCACAO DO IMOVELDE USO NAO RESIDENCIAL, DO TIPO LOJA, SITUADO NA AV. DOS MILAGRES, N.o 1410, OCUPACAO VITORIA ? GRANJA WERNECK - CEP 31873-400, BELO HORIZONTEMG, COM AREA TOTAL…

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO LOGISTICA E PATRIMONIAL

Valor estimado R$ 24.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

LOCACAO DO IMOVELDE USO NAO RESIDENCIAL, DO TIPO LOJA, SITUADO NA AV. DOS MILAGRES, N.o 1410, OCUPACAO VITORIA ? GRANJA WERNECK - CEP 31873-400, BELO HORIZONTEMG, COM AREA TOTAL LOCADA DE 192 M2 (CENTO ENOVENTA E DOIS, METROS QUADRADOS), COMPOSTO POR UM ANDAR TERREO E UM MEZANINO, PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO FIXO DE VIGILANCIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

Informação complementar

A PARTIR DO ANUNCIO DA CONTEMPLACAO PELO PROGRAMA DO PAC, TEMOS RECEBIDO DENUNCIAS DE NOVOS PONTOS DE OCUPACOES INFORMAIS SURGINDO EM AREAS LINDEIRAS AS OCUPACOES, ESPECIALMENTE LINDEIRA A OCUPACAO VITORIA. AS DENUNCIAS FORAM FEITAS PELO PROPRIETARIO DO TERRENO (E-MAILS ANEXOS) E POR MEIO DE UMA DILIGENCIA DO MINISTERIO PUBLICO (OFICIO: 433PJHU2024). AS TENTATIVAS DE INVASOES USUALMENTE OCORREM DE MANEIRA ORGANIZADA NO PERIODO NOTURNO OU FINAIS DE SEMANA E PROMOVEM O DESMATAMENTO DA VEGETACAO LOCAL. OS PRINCIPAIS FOCOS LOCALIZAM-SE NO TERRENO LIMITROFE A OCUPACAO VITORIA, AREA COM SIGNIFICATIVA AREA DE MATA PRESERVADA, CORREGOS, NASCENTES E CACHOEIRAS, DEMARCADA COMO ZONA DE PRESERVACAO AMBIENTAL 1 (PA-1). PARA MAIOR COMPREENSAO DA AREA INVADIDA, FOI SOLICITADO UM VOO DE DRONE DA AREA EM PROCESSO DE CUPACAO.TAMBEM FORAM INTENSIFICADAS AS ACOES DE FISCALIZACAO E VISITAS DA GUARDA MUNICIPAL E A POLICIA MILITAR DE MG TAMBEM VEM SENDO SOLICITADA, REALIZANDO, INCLUSIVE ACOES COM APREENSAO E RECOLHIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO. ENTRETANTO, ESSAS ACOES SAO PONTUAIS E NAO ESTAO SENDO CAPAZES DE SOLUCIONAR O PROBLEMA, UMA VEZ QUE ESTAO SENDO FREQUENTES NOVOS PONTOS DE INVASAO A CADA FINAL DE SEMANA.PARA TRACAR UM PLANO PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA FOI REALIZADA UMA REUNIAO NO DIA 29112024 COM A PARTICIPACAO DA SMPU, GUARDA MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E PREVENCAO E URBEL. (CONVITE REUNIAO ESTA ANEXADO A ESTE EMAIL). NA REUNIAO, IDENTIFICOU-SE A NECESSIDADE DE SE IMPLANTAR UM POSTO PERMANENTE DE VIGILANCIA NO LOCAL ONDE SERA DESTINADO UM EFETIVO FIXO DA GUARDA MUNICIPAL. O POSTO TAMBEM SERVIRA COMO APOIO AS EQUIPES DE FISCALIZACAO E EVENTUALMENTE DA POLICIA MILITAR QUE PODERAO INTENSIFICAR O TEMPO DE DURACAO DE SUAS VISITAS. JUSTIFICATIVA COMPLETA ANEXADA A ABA DOCUMENTOS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.715.383/0001-40
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO LOGISTICA E PATRIMONIAL
Código da unidade (UASG)
3400
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
004498
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18715383000140-1-001239/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 24.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 40% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.377.473,60, variando de R$ 100,00 a R$ 425.792.535,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE publicou 113 contratações no PNCP desde 17/04/2026, com 20 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.005.568,21, e o total já movimentado soma R$ 400,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, material elétrico e iluminação, combustível, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 10/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 24.000,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18715383000140-1-001239/2025 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 17:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.