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13/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Diadema - SP UASG 13 Divulgada no PNCP

LOCACAO DO IMOVEL SITUADO NESTE MUNICIPIO, NA RUA PAQUETA, 23 JARDIM ROSINHA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CCMI.

MUNICIPIO DE DIADEMA · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E GESTAO DE PESSOAS

Valor estimado R$ 360.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATO LOCACAO DE IMOVEL(PESSOA FISICAServiçoNão se aplica UN 1 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
Total estimado dos itens R$ 360.000,00

Objeto completo

LOCACAO DO IMOVEL SITUADO NESTE MUNICIPIO, NA RUA PAQUETA, 23 JARDIM ROSINHA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CCMI.

Informação complementar

A LOCACAO DO IMOVEL SITUADO A RUA PAQUETA, No 23, JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE INSTALACAO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DA MELHOR IDADE (CCMI), UMA VEZ QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA NAO DISPOE DE IMOVEL PROPRIO ADEQUADO PARA SEDIAR A UNIDADE.O CCMI DESENVOLVE ATIVIDADES VOLTADAS A PROMOCAO DA CONVIVENCIA SOCIAL, FORTALECIMENTO DE VINCULOS COMUNITARIOS E FAMILIARES, INCLUSAO SOCIAL E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA IDOSA, POR MEIO DA REALIZACAO DE ACOES SOCIOASSISTENCIAIS, RECREATIVAS, CULTURAIS, EDUCATIVAS E DE INTEGRACAO.A LOCALIZACAO DA UNIDADE CONSTITUI FATOR ESTRATEGICO PARA ASSEGURAR O ACESSO DA POPULACAO IDOSA AOS SERVICOS OFERTADOS, DEVENDO SUA INSTALACAO OCORRER EM AREA DE FACIL ACESSO E PROXIMA A COMUNIDADE ATENDIDA. NESSE CONTEXTO, O IMOVEL EM QUESTAO ENCONTRA-SE SITUADO EM REGIAO CENTRAL E DE AMPLA CIRCULACAO, FAVORECENDO O DESLOCAMENTO E A PARTICIPACAO DOS USUARIOS NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS.ALEM DA LOCALIZACAO ADEQUADA, O IMOVEL APRESENTA CARACTERISTICAS COMPATIVEIS COM AS NECESSIDADES DO SERVICO PUBLICO, DISPONDO DE ESPACOS AMPLOS E APROPRIADOS PARA A REALIZACAO DAS ATIVIDADES COLETIVAS, ATENDIMENTOS, OFICINAS, REUNIOES E EVENTOS DESTINADOS A POPULACAO IDOSA, GARANTINDO CONFORTO, SEGURANCA E ACOLHIMENTO AOS USUARIOS.RESSALTA-SE, AINDA, QUE O IMOVEL POSSUI CONDICOES DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, ATENDENDO AOS PRINCIPIOS DA INCLUSAO E DA UNIVERSALIZACAO DO ACESSO AOS SERVICOS PUBLICOS, PROPORCIONANDO MELHOR AMBIENCIA E CONDICOES ADEQUADAS PARA EXECUCAO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO CENTRO DE CONVIVENCIA DA MELHOR IDADE.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE DIADEMA
CNPJ
46.523.247/0001-93
Unidade
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E GESTAO DE PESSOAS
Código da unidade (UASG)
13
Local
Diadema - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
80/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46523247000193-1-000135/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 360.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 90% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 404.811,99, variando de R$ 100,00 a R$ 133.629.679,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE DIADEMA publicou 105 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.649.123,22, e o total já movimentado soma R$ 882,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, serviços de saúde e credenciamento, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 13/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 360.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: justificativa, TERMO_DE_REFERENCIA, HOMOLOGACAO.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Diadema - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DIADEMA, em Diadema - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46523247000193-1-000135/2026 · Última atualização do órgão: 16/09/2026 às 10:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.