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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/06003636000173/2026/23",
  "numeroControlePNCP": "06003636000173-1-000023/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-31T15:18:55.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T13:19:36.463Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/locacao-do-imovel-situado-na-avenida-contorno-sul-quadra-05-paco-do-lumiar-ma-06003636000173-2026-23",
 "id": 1093465,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "04/2026",
 "objeto": "Locação do imóvel situado na Avenida Contorno Sul, Quadra 05, nº 08, Parque Jaguarema, Paço do Lumiar/MA, destinado exclusivamente ao funcionamento de unidade escolar da rede municipal de ensino, em substituição às Escolas Municipais Tia Dalva e Vovô João.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR",
  "cnpj": "06003636000173",
  "unidade": "Secretaria Municipal de Educação",
  "uasg": "1619",
  "municipio": "Paço do Lumiar",
  "uf": "MA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "1750/2026",
 "valorEstimado": 423316.8,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-31T15:18:55.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Locação do imóvel situado na Avenida Contorno Sul, Quadra 05, nº 08, Parque Jaguarema, Paço do Lumiar/MA",
   "unidade": "Mês",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 35276.4,
   "valorTotal": 423316.8,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "PUBLICACAO DA AUTORIZACAO DE CONTRATACAO DIRETA",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-31T15:18:56.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1093465/1"
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