{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/17481268000195/2026/103",
  "numeroControlePNCP": "17481268000195-1-000103/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-20T16:55:10.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T20:08:25.054Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/locacao-do-imovel-situado-na-avenida-araguaia-335-belo-horizonte-mg-17481268000195-2026-103",
 "id": 36611,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "97/2026",
 "objeto": "Locação do imóvel situado na Avenida Araguaia, 335, Sobradinho, Patos de Minas/MG, com área aproximada de 141,36 m2, matriculado sob o nº 094, no Cartório de Registro de Imóveis de Patos de Minas/MG, de propriedade do Fablício Marcelino Borges, inscrito no CPF/MF sob o nº 094.693.206-97, para abrigar a Delegacia Regional de Patos de Minas.",
 "informacaoComplementar": "O prazo de vigência da locação será de 24 (vinte e quatro) meses, podendo, por interesse das partes, ser prorrogado por períodos sucessivos, nos termos do artigo 3°, da Lei nº 8.245, de 1991.",
 "orgao": {
  "nome": "CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO",
  "cnpj": "17481268000195",
  "unidade": "CONS.REG.DE CORRET. DE IMÓVEIS - 4ª REG.MG",
  "uasg": "926094",
  "municipio": "Belo Horizonte",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "137/2026",
 "valorEstimado": 72000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-20T16:55:10.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Locação de Imóvel Locação do imóvel situado na Avenida Araguaia, 335, Sobradinho, Patos de Minas/MG, com área aproximada de 141,36 m2, matriculado sob o nº 094, no Cartório de Registro de Imóveis de Patos de Minas/MG, de propriedade do Fablício Marcelino Borges, inscrito no CPF/MF sob o nº 094.693.206-97, para abrigar a Delegacia Regional de Patos de Minas.\n\nO prazo de vigência da locação será de 24 (vinte e quatro) meses, podendo, por interesse das partes, ser prorrogado por períodos sucessivos, nos termos do artigo 3°, da Lei nº 8.245, de 1991.\n O valor do aluguel mensal é de R$ 3.000,00 (três mil reais), perfazendo as quantias anual de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) e bienal de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 24,
   "valorUnitario": 3000,
   "valorTotal": 72000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "03 - Termo de Referencia [assinado].pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-08-20T16:55:10.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/36611/1"
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  {
   "titulo": "05 - AUTORIZACAO PARA LOCACAO DE IMOVEL.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-20T16:55:11.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/36611/2"
  }
 ]
}