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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/29172467000109/2027/68",
  "numeroControlePNCP": "29172467000109-1-000068/2027",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-29T13:37:18.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T02:34:41.981Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/locacao-do-imovel-situado-a-rua-honorio-lima-n-164-terreo-angra-dos-reis-rj-29172467000109-2027-68",
 "id": 795091,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "72/2027",
 "objeto": "Locação do imóvel situado à Rua Honório Lima, nº 164, térreo, Centro, Angra dos Reis/RJ, destinado à instalação, funcionamento e execução do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e do Programa Família Guardiã, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania do Município de Angra dos Reis.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS",
  "cnpj": "29172467000109",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ",
  "uasg": "985801",
  "municipio": "Angra dos Reis",
  "uf": "RJ",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "SEI-2026-06000687",
 "valorEstimado": 60000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-29T13:37:18.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Locação de imóvel Locação de imóvel",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 5000,
   "valorTotal": 60000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Termo de Inexigibilidade 003-2026-SDSP..pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-29T13:37:18.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/795091/1"
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  {
   "titulo": "Publicacao do Termo no Boletim Oficial...pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-29T13:37:18.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/795091/2"
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