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30/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Sete Lagoas - MG UASG 101 Divulgada no PNCP

LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SUPERINTENDENCIA GERAL DE RENDAS IMOBILIÁRIAS, SUPERINTENDENCIA GERAL DE RENDAS MOBILIÁRIAS, SUPERINTENDENCIA DA DÍVIDA ATIVA E…

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS · Secretaria Municipal de Fazenda

Valor estimado R$ 665.136,60
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOCAÇÃO DE IMOVEIS - Contrato de Locação dos 1º, 2º, 3º e 5º andares do Imóvel situado à Av. Coronel Altino França, nº 312, Centro, para funcionamento da Superintendência Geral de Rendas Imobiliárias, Superintendência Geral de Rendas Mobiliárias e Superintendência da Divida Ativa período: 12 mesesServiço SERVIÇO 1 R$ 532.109,28 R$ 532.109,28
2 LOCAÇÃO DE IMOVEIS - Contrato de locação do 4º andar do imóvel situado à Avenida Coronel Altino França, nº 312, Centro para funcionamento da Superintendência Geral de Licenciamento de Obras e Regularização Fundiária. Período: 12 meses.Serviço SERVIÇO 1 R$ 133.027,32 R$ 133.027,32
Total estimado dos itens R$ 665.136,60

Objeto completo

LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SUPERINTENDENCIA GERAL DE RENDAS IMOBILIÁRIAS, SUPERINTENDENCIA GERAL DE RENDAS MOBILIÁRIAS, SUPERINTENDENCIA DA DÍVIDA ATIVA E COORDENADORIA DE ORDENAMENTO URBANO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD), ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E SOLICITAÇÕES DE COMPRAS Nº 139508 E 139635, EXPEDIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO (SEFPLAN).

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
CNPJ
24.996.969/0001-22
Unidade
Secretaria Municipal de Fazenda
Código da unidade (UASG)
101
Local
Sete Lagoas - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
216/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
24996969000122-1-000101/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 665.136,60 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 86% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.403.672,19, variando de R$ 100,00 a R$ 425.792.535,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS publicou 24 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.151.687,79, e o total já movimentado soma R$ 27,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização, credenciamento e chamamento público, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 30/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 665.136,60, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PROCESSO INTEGRAL.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Sete Lagoas - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SETE LAGOAS, em Sete Lagoas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24996969000122-1-000101/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 17:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.