LOCAÇÃO DO IMÓVEL OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DO ABRIGO NÚBIA MARQUES.
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | - LOCAÇÃO DE IMÓVELServiçoNão se aplica | Mês | 60 | R$ 6.000,00 | R$ 360.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 360.000,00 | ||||
Objeto completo
LOCAÇÃO DO IMÓVEL OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DO ABRIGO NÚBIA MARQUES.
Informação complementar
A CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ABRIGO NÚBIA MARQUES, UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL VINCULADA À PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE DA SEMFAS, DESTINADA AO ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO DE VIDA E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, BEM COMO DE SEUS DEPENDENTES, QUANDO APLICÁVEL. A CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA GARANTIR A CONTINUIDADE E A EFETIVIDADE DO SERVIÇO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE IMÓVEL PRÓPRIO ADEQUADO E DA NECESSIDADE DE ESTRUTURA COMPATÍVEL COM A PROTEÇÃO E A SEGURANÇA DAS USUÁRIAS. A LOCAÇÃO SERÁ REALIZADA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO V, DA LEI Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DAS CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DE LOCALIZAÇÃO, SEGURANÇA, ESTRUTURA, ACESSIBILIDADE E SIGILO EXIGIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DO ABRIGO, QUE RESTRINGEM AS ALTERNATIVAS DISPONÍVEIS E TORNAM INVIÁVEL A COMPETIÇÃO. O IMÓVEL SELECIONADO FOI SUBMETIDO A AVALIAÇÃO DA EMURB E A VISTORIA TÉCNICA, TENDO SIDO CONSIDERADO ADEQUADO À FINALIDADE PRETENDIDA, ALÉM DE ESTAR SUJEITO A ADEQUAÇÕES DE SEGURANÇA E SIGILO A SEREM REALIZADAS PELA PROPRIETÁRIA. A CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE VANTAJOSA E COMPATÍVEL COM A NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO, CONSIDERANDO AS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DO IMÓVEL, A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO EM PRAZO COMPATÍVEL E O CUSTO-BENEFÍCIO DA LOCAÇÃO EM COMPARAÇÃO À AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL PRÓPRIO. O CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 60 (SESSENTA) MESES, COM VALOR MENSAL DE R$ 6.000,00, TOTALIZANDO R$ 360.000,00 NO PERÍODO, CONFORME PROPOSTA DA PROPRIETÁRIA E LAUDO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA DA EMURB.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
- CNPJ
- 17.901.209/0001-29
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
- Código da unidade (UASG)
- 17901209000129
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- IN0008/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17901209000129-1-000011/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 360.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 80% delas. Na amostra de 2.696 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 16.276.881.892,40, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL publicou 6 contratações no PNCP desde 02/02/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 86.109,03, e o total já movimentado soma R$ 516,7 mil.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 8/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 360.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, ESTUDO_TECNICO_PRELIMINAR_ASSINADO, JUSTIFICATIVA_DE_INEXIGIBILIDADE_RETIFICADA.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17901209000129-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 22/10/2026 às 10:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.