{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/06003636000173/2025/132",
  "numeroControlePNCP": "06003636000173-1-000132/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-14T14:03:48.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T16:57:33.937Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/locacao-do-imovel-localizado-na-avenida-principal-ii-n-23-paco-do-lumiar-ma-06003636000173-2025-132",
 "id": 70574,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "05/2025",
 "objeto": "Locação do imóvel localizado na Avenida Principal II, n° 23, bairro Pirâmide Paço do Lumiar/MA, destinado ao funcionamento do NÚCLEO PEDAGÓGICO EXPEDITA MARIA, não sendo permitida, sob qualquer pretexto, a sublocação, transferência ou sub-rogação, no todo ou em parte.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR",
  "cnpj": "06003636000173",
  "unidade": "Secretaria Municipal de Educação",
  "uasg": "1619",
  "municipio": "Paço do Lumiar",
  "uf": "MA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "2911/2025",
 "valorEstimado": 68354.52,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-14T14:03:48.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Locação do imóvel localizado na Avenida Principal II, n° 23, bairro Pirâmide Paço do Lumiar/MA",
   "unidade": "Mês",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 5696.21,
   "valorTotal": 68354.52,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Extrato do Contrato Diario Oficial",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-14T14:03:48.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/70574/1"
  }
 ]
}