BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
37/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Luís - MA UASG 453747 Divulgada no PNCP

Locação do imóvel, já regularmente ocupado pela Instituição, cuja adequação ao interesse público encontra-se plenamente demonstrada pela experiência consolidada de uso…

ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

Valor estimado R$ 38.670,84
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Locação de Imóvel Locação de ImóvelServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 38.670,84 R$ 38.670,84
Total estimado dos itens R$ 38.670,84

Objeto completo

Locação do imóvel, já regularmente ocupado pela Instituição, cuja adequação ao interesse público encontra-se plenamente demonstrada pela experiência consolidada de uso, localização estratégica, estrutura física compatível e atendimento eficaz às demandas institucionais. O referido imóvel, é situado na Rua Urbano Santos, nº 935, Centro, Rosário - MA, com a medida de 126,13 m², destinado ao Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão,

Informação complementar

A presente contratação tem por objeto a contratação direta, por dispensa de licitação, do imóvel situado na Rua Urbano Santos, nº 935, Centro, Rosário - MA, com área total de 126,13 m², de propriedade da Sr.ª Darlene Linhares Moraes, destinado ao funcionamento e continuidade das atividades institucionais do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) no município de Rosário - MA. A escolha do referido imóvel justifica-se e fundamenta-se pela localização estratégica e central, de fácil acesso e visibilidade aos assistidos e à população vulnerável, aliada à estrutura física e instalações hidráulicas e elétricas plenamente adaptadas e compatíveis com as necessidades operacionais e de atendimento dos setores da Defensoria. A manutenção da locação no mesmo endereço consolidado assegura a otimização de recursos públicos ao evitar novas despesas com mudança, adaptação de leiaute, reformas estruturais e transferência de rede logístico-tecnológica, garantindo a eficiência da prestação do serviço público e o máximo aproveitamento do investimento previamente executado no local. A contratação fundamenta-se expressamente no art. 75, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, c/c as disposições da Lei nº 8.245/1991 e do Código Civil. O valor mensal estimado da locação é de R$ 3.222,57, perfazendo o montante anual global de R$ 38.670,84, a ser pago mensalmente até o quinto dia útil subsequente ao encerramento do ciclo mensal de utilização. A contratação terá vigência pelo período inicial de 12 (doze) meses, com início a contar de 02 de setembro de 2026, sendo admitida a prorrogação sucessiva até o limite legal de 10 (dez) anos. Os reajustes anuais serão calculados com base no IGPM/FGV. As despesas de IPTU incumbem à locadora, enquanto o consumo de água, energia e telefone serão pagos pela DPE/MA. A gestão e a fiscalização contratual caberão à Supervisão de Logística e aos servidores designados no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
00.820.295/0001-42
Unidade
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
Código da unidade (UASG)
453747
Local
São Luís - MA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
0005102.110001296.0.2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00820295000142-1-000047/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 38.670,84 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Maranhão: é maior que 35% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.263.191,61, variando de R$ 199,00 a R$ 4.276.800.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO publicou 40 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 797.202,08, e o total já movimentado soma R$ 29,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, serviços gráficos e impressos, locação de imóveis, informática e equipamentos de ti, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 37/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 38.670,84, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo_de_Referencia. Locacao Rosario.pdf, Deliberacao. Locacao Rosario.pdf, Documento_de_Formalizacao_da_Demanda. Locacao Rosario.pdf, Analise DCI. Parecer Juridico. Dotacao. Proposta e Laudo.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Luís - MA?

A contratação é conduzida por ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO, em São Luís - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Maranhão

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00820295000142-1-000047/2026 · Última atualização do órgão: 01/09/2026 às 09:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.