locação do imóvel de propriedade da Sr. Severino Miguel de Barros Junior, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLAN, conforme fundamentação…
MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCACAO DE IMOVEL COMERCIAL PARA INSTALACAO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, NO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA. REQUISITOS MINIMOS DO IMOVEL: AREA TOTAL DE 250 A 300 M²; COM NO MINIMO 01 SANITARIO PARA SERVIDORES; PROVIDO DE ILUMINACAO, AGUA, COM ACESSO POR VIA PUBICA PAVIMENTADA, ACESSIBILIDADE, ESPACO AMPLO PARA ATENDIMENTO AO PUBLICO, LIVRE DE QUALQUER ALAGAMENTO. IMOVEL CONSTRUIDO EM ALVENARIA, FORRADO, COM PISO CERAMICA, PINTURA NA COR BRANCO OU BRANCO GELO. O REFERIDO IMOVEL DEVERA ESTAR LOCALIZADO PROXIMO AO PACO MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA, COM LIMITE DE DISTANCIA DE 300M, DEVERA CONTER O HABITE-SE PARA O USO IMEDIATO.ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 12 | R$ 3.000,00 | R$ 36.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 36.000,00 | ||||
Objeto completo
locação do imóvel de propriedade da Sr. Severino Miguel de Barros Junior, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLAN, conforme fundamentação legal na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 1.122 de 24 de fevereiro de 2026, atendendo às especificações técnicas descritas neste documento.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA
- CNPJ
- 01.587.887/0001-29
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Chupinguaia - RO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 34
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01587887000129-1-000087/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 36.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 57% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 793.582,83, variando de R$ 104,63 a R$ 222.627.980,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA publicou 159 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 238.775,95, e o total já movimentado soma R$ 38 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, energia elétrica e geradores, serviços de saúde e credenciamento, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 34/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 36.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO_DE_AUTORIZACAO_DE_CONTRATACAO_DIRETA_INEX_DISPENSA.pdf, TERMO_DE_REFERENCIA.pdf, Estudo_Tecnico_Preliminar.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Chupinguaia - RO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA, em Chupinguaia - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01587887000129-1-000087/2026 · Última atualização do órgão: 31/03/2026 às 10:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.