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43/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Bueno Brandão - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

Locação de Utensílios de Buffet para realização do lançamento do 16º Tour Gastronômico Sabores das Montanhas

MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENO BRANDAO

Valor estimado R$ 5.887,82
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 10/06/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOCAÇÃO DE UTENSÍLIOS DE BUFFET- LANÇAMENTO DO 16 º TOUR GASTRONÔMICOServiçoNão se aplica SERVICOS 1 R$ 5.887,82 R$ 5.887,82
Total estimado dos itens R$ 5.887,82

Objeto completo

Locação de Utensílios de Buffet para realização do lançamento do 16º Tour Gastronômico Sabores das Montanhas

Informação complementar

A presente contratação de locação de utensílios de buffet tem caráter excepcional, condicionado à realização do 16º Tour Gastronômico Sabores das Montanhas, evento de relevância cultural e econômica para o município. O serviço em questão é imprescindível para garantir condições adequadas de atendimento aos participantes, assegurando higiene, organização e fluidez operacional durante os eventos públicos programados. Sem a locação dos equipamentos, seria inviável a execução plena do projeto, exigindo investimentos emergenciais e desnecessários em compras pontuais. Além disso, a falta de infraestrutura temporária comprometeria a imagem institucional e reduziria a qualidade da experiência oferecida à população e visitantes. A medida ora proposta está alinhada ao princípio da economicidade previsto na Lei nº 14.133/2021, pois evita desperdícios associados à compra de materiais descartáveis ou permanentes apenas para uso esporádico. A utilização de serviços terceirizados garante flexibilidade contratual, manutenção periódica dos itens e retorno imediato após o término do evento. Foi considerada a viabilidade técnica e financeira da contratação direta nos termos do inciso II do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista o caráter eventual e específico do serviço demandado. Os critérios adotados respeitam a transparência e objetividade nas decisões administrativas. Conclui-se que se trata de intervenção justificada pelo interesse público, com benefícios tangíveis em eficiência operacional, sustentabilidade ambiental e valorização da marca municipal.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO
CNPJ
18.940.098/0001-22
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENO BRANDAO
Código da unidade (UASG)
1
Local
Bueno Brandão - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
43
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18940098000122-1-000089/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.887,82 está entre as menores das contratações de eventos em Minas Gerais: é maior que 16% delas. Na amostra de 1.045 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 193.444,71, variando de R$ 199,80 a R$ 8.983.933,29.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO publicou 33 contratações no PNCP desde 09/06/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 326.127,44, e o total já movimentado soma R$ 10,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de veículos e peças, madeira, vidros e esquadrias, material de copa e cozinha, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 43/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.887,82, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PNCP_-_Termo_de_Homologacao.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Bueno Brandão - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO, em Bueno Brandão - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18940098000122-1-000089/2026 · Última atualização do órgão: 10/06/2026 às 13:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.