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039/2025/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cairu - BA UASG 1226 Divulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, TRAVESSA NILO PEÇANHA, S/N, CENTRO, MUNICÍPIO DE CAIRU/BA A SER UTILIZADA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS, NA FORMA DE AUXÍLIO MORADIA…

MUNICIPIO DE CAIRU · MUNICÍPIO DE CAIRU/BA

Valor estimado R$ 4.800,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Locação de um imóvel, localizado na Travessa Nilo Peçanha, s/n, Centro, Município de Cairu/BA, CEP: 45.420-000, a ser utilizada através da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, na forma de Auxílio Moradia para o Senhor CRISPIM MUNIZ SANTOS, portador da cédula de identidade nº 03.579.493-31 SSP/BA, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 282.823.295-68.ServiçoNão se aplica MES 12 R$ 400,00 R$ 4.800,00
Total estimado dos itens R$ 4.800,00

Objeto completo

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, TRAVESSA NILO PEÇANHA, S/N, CENTRO, MUNICÍPIO DE CAIRU/BA A SER UTILIZADA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS, NA FORMA DE AUXÍLIO MORADIA PARA O SENHOR CRISPIM MUNIZ SANTOS, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 03.579.493.31 SSP/BA, INSCRITO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS SOB Nº 282.823.295-68

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAIRU
CNPJ
14.235.907/0001-44
Unidade
MUNICÍPIO DE CAIRU/BA
Código da unidade (UASG)
1226
Local
Cairu - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
155/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
14235907000144-1-000251/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.800,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 30% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 696.705,98, variando de R$ 100,00 a R$ 108.907.680,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAIRU publicou 108 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 345.199,72, e o total já movimentado soma R$ 36,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 039/2025/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PUBLICACAO.pdf, INEX Nº 039-2025 PARTE 01 DE 01-50.pdf, INEX Nº 039-2025 PARTE 02 DE 51-56.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Cairu - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAIRU, em Cairu - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14235907000144-1-000251/2025 · Última atualização do órgão: 17/09/2026 às 13:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.