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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/17243084000197/2026/52",
  "numeroControlePNCP": "17243084000197-1-000052/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-30T19:28:02.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T10:33:03.922Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/locacao-de-um-imovel-localizado-na-av-leoberto-leal-n-1264-balneario-rincao-sc-17243084000197-2026-52",
 "id": 797140,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 57/2026",
 "objeto": "Locação de um imóvel localizado na Av. Leoberto Leal nº 1264, Bairro Centro, Balneário Rincão/SC, registrado sob a matrícula nº 26.128, para instalação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com a finalidade de atender ao pleno funcionamento da gestão da referida secretaria e demais necessidades.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO",
  "cnpj": "17243084000197",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO RINCÃO",
  "uasg": "01",
  "municipio": "Balneário Rincão",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "57/2026",
 "valorEstimado": 60000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-30T19:28:02.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Locação de um imóvel localizado na Av. Leoberto Leal nº 1264, Bairro Centro, Balneário Rincão/SC, registrado sob a matrícula nº 26.128, para instalação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com a finalidade de atender ao pleno funcionamento da gestão da referida secretaria e demais necessidades.",
   "unidade": "MESES",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 5000,
   "valorTotal": 60000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "IL572026",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-30T19:28:02.000Z",
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  {
   "titulo": "AUTORIZACAO",
   "tipo": "Outros Documentos",
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   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/797140/3"
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  {
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   "publicadoEm": "2026-04-30T19:28:04.000Z",
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   "titulo": "Razao de escolha do contratado",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-30T19:28:05.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/797140/7"
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   "titulo": "DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE IMOVEI",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/797140/8"
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  {
   "titulo": "laudo tecnico",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/797140/9"
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